I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Afonso

Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estados, Srs. Deputados, sobre esta

matéria do artigo 123.º queria referir alguns aspetos.

Em primeiro lugar, o PCP e o Bloco de Esquerda apresentam para este artigo 19 propostas para eliminar

as privatizações, mas eu diria que chegava apenas uma proposta — trata-se das suas posições ideológicas

marcadamente neste artigo. Basta dizer que são contra todas as privatizações!… Ficamos todos esclarecidos.

Não vale a pena apresentar 19 propostas. No próximo ano podem simplificar!

Em relação à posição do Partido Socialista — e a intervenção da Sr.ª Deputada Hortense Martins

demonstra claramente essa posição —, quero dizer o seguinte: no Memorando de Entendimento estava

claramente prevista a privatização dos CTT, mas, segundo o discurso que ouvimos agora, parece que não

estava prevista. Alteram o discurso de acordo com as circunstâncias.

O Governo precisa é de um Partido Socialista claramente responsável, que assuma as suas

responsabilidades em relação ao que assinou; não é de um Partido Socialista que tenha uma posição agora

de acordo com as circunstâncias. Não vale a pena ter um Partido Socialista que funcione em ziguezague para

«ficar bem na fotografia», Sr.ª Deputada!…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não funcionamos em ziguezague. Somos muito coerentes!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Precisamos de um Partido Socialista responsável, para o futuro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, cumprimento todos os Srs. Membros do Governo

e as Sr.as

e Srs. Deputados.

Sobre as avocações eu gostaria de referir, tal como a Mesa já anunciou, que Os Verdes avocaram para

Plenário o artigo do Orçamento do Estado relativo às operações de privatização e aquilo que Os Verdes

propõem é justamente a eliminação deste artigo no sentido de parar urgentemente este processo absurdo de

venda do País, porque é disto que se está a tratar: aos poucos este Governo, setor a setor, vai vendendo ao

desbarato este País!!

Ora, falava-se aqui há pouco da questão dos CTT. Não estamos a falar de uma empresa qualquer,

estamos a falar de uma empresa estratégica, com certeza, mas — vejam bem, Sr.as

e Srs. Deputados! — de

uma empresa que dá lucro, que põe dinheiro para o Estado, mas o Estado não quer. Vai entrega-lo ao setor

privado para que os lucros vão diretamente para os bolsos dos acionistas. É mais ou menos esta a lógica! Ou

seja, um «bolo» que podia ser investido no desenvolvimento do setor tem de ir encher os bolsos de alguém,

porque esta é a lógica ideológica do Governo.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É demagogia!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é demagogia, não! Porque se juntarmos esta lógica de

privatização ao guião da reforma do Estado, de que os senhores pelos vistos não querem falar, entendemos

claramente qual é a lógica ideológica deste Governo: privatizam-se setores estratégicos no País como, por

exemplo, a energia. Pergunto: hoje, que os cidadãos sabem o que é isso da privatização do setor energético, o

que é que os cidadãos e os consumidores portugueses ficaram a ganhar com isto?! Nada! Tudo se tornou

mais caro!