26 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. João Oliveira (PCP): — É para fazer a mea culpa!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Todos esperamos que a troica possa

deixar o nosso País como previsto, em junho de 2014.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Depois de levarem a barriga cheia!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas isso não significa, de todo, menores dificuldades do que as atuais.

Isto porque a troica pode sair mas os problemas que temos de resolver permanecem connosco, como muito

bem tem lembrado, de resto, o Secretário-Geral do Partido Socialista.

O endividamento público tem de continuar a ser reduzido para que possamos cumprir o que está estipulado

no tratado orçamental europeu, votado favoravelmente neste Parlamento, e também com o voto favorável do

Partido Socialista.

Portanto, a austeridade vai ter necessariamente de continuar,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A austeridade vai ter de continuar para os mesmos do costume!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … pode é continuar com intensidade diferente, mas concentrada na

esfera pública, porque precisamos de tornar a despesa pública sustentável. E, se queremos tornar a despesa

pública sustentável, isso não se consegue aumentando impostos, consegue-se atuando ao nível das

prestações sociais e da massa salarial. É a única forma de conseguirmos reduzir a asfixia fiscal em que se

encontra a nossa sociedade e de ajudarmos a dinamizar a economia e criar mais e melhores empregos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque não mexem nas PPP!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Srs. Deputados, depois da troica não teremos facilidades, desengane-

se quem assim pensa. O caminho da redução do endividamento, apesar dos progressos que têm sido feitos,

está longe de estar concluído, mas estamos convictos de que, com o apoio dos nossos parceiros europeus,

temos todas as condições para dar a volta à atual situação e podermos aspirar a uma vida melhor sem repetir

os erros do passado.

Três pedidos de ajuda financeira em pouco mais de 30 anos são mais do que suficientes, parece-nos!, e,

como também reconheceu o Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, não podemos voltar

à vida de há 10, 20 ou 30 anos. É disto que estamos a falar, Srs. Deputados, neste artigo 239.º, e é isto que

não se alterará com a saída da troica em 2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento

de um artigo 239.º-A (Extensão de vigência da Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro), para o qual temos a inscrição

do Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, tal como fez há pouco o Sr. Deputado Duarte

Pacheco, deveria ter anunciado em Plenário, mas faço-o agora, que entregámos no sistema, antes da

discussão aqui, alterações à nossa proposta de aditamento de um artigo 233.º-A. Informo o Plenário que as

alterações que produzimos foram de pormenor.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado, fica registada nos mesmos moldes em que ficou a

informação do Sr. Deputado Duarte Pacheco.