26 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A redução do transporte de doentes não urgentes é desumana e injusta para

os utentes.

À redução de transportes de doentes não urgentes junta-se a manutenção do pagamento das taxas

moderadoras, taxas que, tal como comprovam os dados do Ministério, têm impedido os portugueses de ir às

consultas. A redução no número de consultas não se deve ao facto de os portugueses não precisarem de ir às

consultas, mas, sim, ao facto de não poderem pagar as taxas moderadoras!!

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Foi para combater este Orçamento e esta política que o PCP apresentou as

propostas de isenção de encargos com transportes não urgentes e a revogação das taxas moderadoras.

Com estas propostas o PCP pretende que sejam garantidas a universalidade e a igualdade no acesso aos

cuidados de saúde, cumprindo, assim, o princípio constitucional do direito à saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Não é verdade que as consultas estejam a diminuir devido à incapacidade de pagamento das

taxas moderadoras!

Protestos do PCP.

Repito: não é verdade! As consultas hospitalares estão a aumentar, as consultas não presenciais nos

cuidados primários estão a aumentar, existe um estudo feito por entidades independentes a provar

exatamente isto. Portanto, isso não é verdade e o que não é verdade não deve ser afirmado!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

Quanto ao transporte não urgente de doentes, o Governo instituiu um quadro legal justo e adequado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que vamos entrar no

período de votações.

Lembro, para efeitos de esclarecimento do grande público, que prosseguimos hoje com o debate, na

especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado. Debatemos, até agora, os artigos e as propostas

avocados para Plenário, em Comissão, e vamos, agora, proceder à sua votação, visto que nem a discussão

nem a votação se efetuaram na Comissão.

Antes de mais, importa proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, razão pela qual peço

aos Srs. Deputados que procedam ao registo eletrónico da sua presença.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 189 Deputados e a Mesa acrescenta a presença

dos Srs. Deputados do PS Fernando Serrasqueiro, Hortense Martins e Miguel Laranjeiro, e do Sr. Deputado