I SÉRIE — NÚMERO 20

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Em suma, pugna-se por uma intervenção social que privilegie uma sociedade maior e confiável e não

apenas um Estado que intervém, regula, fiscaliza, monitoriza e que, por tudo querer fazer, nem sempre faz tão

bem como poderia e deveria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — O artigo 214.º deste Orçamento do Estado marca, no plano fiscal,

o reconhecimento incansável deste Governo a todas as instituições que não se cansam, nem se cansarão, de

fazer o bem, fazendo bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, temos os artigos 215.º (Contribuição sobre o setor

bancário) e 216.º (Alteração ao regime da contribuição sobre o setor bancário).

Para intervir sobre o artigo 216.º, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, esperava que o Bloco de Esquerda e o Partido

Ecologista «Os Verdes» viessem defender as alterações que fizeram a este artigo, mas, infelizmente, não têm

tempo para o fazer.

Passarei a dizer que, relativamente a esta matéria, a proposta de Os Verdes acompanha exatamente

aquilo que o Governo propõe e que a proposta do Bloco de Esquerda é uma proposta de alteração irrealista,

como muitas que têm feito neste Orçamento do Estado.

No entanto, não as tendo defendido, espero que estes partidos, assim como os restantes partidos da

oposição, votem favoravelmente esta proposta do Governo, a qual visa criar uma tributação adicional ao setor

bancário na ordem dos 50 milhões de euros, ascendendo, assim, esta receita a cerca de 170 milhões de euro.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Que depois recebem de volta com a reforma do IRC. Grande sacrifício!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Portanto, a quem nos acusou, durante toda a manhã, de

insensibilidade e de proteção aos grandes grupos económicos, pergunto se esta matéria que o Governo

inscreve é um privilégio para estes setores. Não se esqueçam, Srs. Deputados, de que estamos a falar de

incidência de imposto em empresas que neste momento dão prejuízos. Estamos a falar de impostos sobre

ativos e sobre passivos, e, nesta medida — ainda hoje tivemos oportunidade de ver —, há bancos nacionais

que apresentam 500 milhões de euros de prejuízos. No entanto, este Governo tem a coragem, apesar de

defender a estabilização do sistema financeiro, de onerar mais estes setores da economia. Pergunto se isto

são mesmo privilégios ou se não é estarmos a ser justos e a pedir mais àqueles que mais podem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 217.º (Contribuição sobre o

setor energético).

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao

longo deste mandato temos sido brindados com um discurso populista e demagógico da oposição que refere

que o Governo é fraco com os fortes e forte com os fracos. Ora, esta proposta relativa ao artigo 217.º revela

exatamente o contrário: um Governo que, mais do que ser forte com os fortes, é claramente forte na defesa do

interesse nacional, na forma como procura chamar também o setor energético para o contributo ao

ajustamento e ao processo de consolidação.