I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, inscrevi-me na sequência da intervenção do Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, se o Sr. Secretário de Estado não se importa, vou dar-lhe algum

do meu tempo para que possa responder-me muito sinteticamente a esta questão.

O Sr. Secretário de Estado não foi sério quando veio referir que há um relatório que diz que em

praticamente todos os países da União Europeia a restauração paga IVA à taxa normal. Não chega dizer isso,

Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (OS Verdes): — É preciso dizer qual é a taxa normal.

Aplausos do PCP.

É que assim paira no ar uma desinformação aos portugueses no sentido de que, eventualmente, a taxa

normal nos outros países será de 23%, e não é!!

Então, a minha pergunta muito direta ao Sr. Secretário de Estado é esta: quanto é que se paga de IVA na

restauração em Espanha? E quanto é que se paga de IVA na restauração na Irlanda?

Mas o Sr. Secretário de Estado tem razão numa coisa: é que a restauração «leva pancada», digamos

assim, por dois lados, mas tudo por responsabilidade do Governo: é, de facto, o IVA na restauração e é a

quebra de rendimento das famílias.

Adivinhe lá, Sr. Secretário de Estado, de quem é a responsabilidade dessa quebra de rendimentos?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Sr.ª Presidente, para ser coerente com o que disse, vou dar…. Ah, não… Afinal, vejo que o Governo ainda

dispõe de tempo e, assim, escuso de gastar do meu…

Bom, parece que a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares diz que precisa de tempo, então,

vou dar 15 segundos…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vá lá, 20 segundos… Dou 20 segundos do meu tempo ao Sr. Secretário de Estado para que me diga quais

são os valores do IVA na restauração em Espanha e na Irlanda. Não é preciso dizer mais nada porque o resto

já disse!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É só dizer qual a taxa do IVA e para isso chegam 10 segundos.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, reafirmo o que lhe

disse.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para isso não vale a pena!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mais de metade dos países da União Europeia

aplica a taxa normal ao setor da restauração.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que é?!! Diga quanto é!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O segundo ponto, Sr.ª Deputada, e muito

importante, porque é um ponto que não é referido: o Governo, quando foi obrigado,…