27 DE NOVEMBRO DE 2013

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Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, mas este Governo não fica por aqui. Há outra marca neste

Orçamento: a hipoteca do nosso futuro.

Este Orçamento não compromete apenas a saída da crise, mas também o nosso desenvolvimento a médio

prazo.

Ao penalizar áreas como as da educação, do ensino superior e da investigação científica o Orçamento

revela uma extraordinária falta de visão e de estratégia quanto ao nosso futuro. No essencial, este Orçamento

colabora com a perspetiva daqueles que consideram que a competitividade do País está numa população

pouco formada, com empregos precários e salários baixos.

Aplausos do PS.

Este Orçamento destrói a capacidade produtiva do País e despreza o potencial de mobilização que há nos

portugueses.

Não se lhe reconhece uma ponta de ambição.

Num momento em que é crucial mobilizar os portugueses para ultrapassarmos a crise, o que fez o

Primeiro-Ministro? Não encontrou melhor de que fazer uma visita de propaganda à reunião da Concertação

Social. No final, foi evidente: nenhum projeto, nenhuma proposta, nenhuma ideia, nenhuma ambição. Isto, sim,

é um verdadeiro choque de espectativas.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, a situação do País exige crescimento em vez de empobrecimento, cooperação institucional

em vez de provocação constitucional, verdadeiros compromissos em vez de encenações de consensos. A

situação do País exige um Estado social sustentável e um horizonte de esperança.

A situação do País é muito difícil, nunca o negámos. O emprego deve ser a prioridade do nosso País, mas

não apenas o emprego, mas um emprego de qualidade baseado numa nova economia, sustentável, razão

para uma aposta forte na formação do capital humano, na criatividade e na inovação.

É essa a principal razão para aproveitarmos bem os recursos que são colocados à nossa disposição.

Falamos, em primeira linha, dos fundos comunitários, do maior volume de investimento de que iremos dispor

até 2020. Num momento de emergência nacional, a boa negociação do acordo de parceria e dos programas

operacionais será determinante para uma correta e célere aplicação dos fundos comunitários, orientados a

duas prioridades: a competitividade da nossa economia e a coesão social e territorial.

O aumento da competitividade da nossa economia passa, entre outros, pelo estabelecimento de uma

agenda para o crescimento assente em três eixos: apoio às exportações, substituição de importações por

aumento da produção nacional e captação de investimento estrangeiro.

O desenvolvimento do porto de Sines como plataforma logística e território qualificado para instalação de

empresas transformadoras, com uma ligação ferroviária de mercadorias a Madrid é um investimento prioritário

para o êxito da agenda para o crescimento, a par da simplificação administrativa, da rapidez dos processos

judiciais e da estabilidade do sistema fiscal e legislativo.

Parte dos fundos comunitários devem ser dirigidos à economia como incentivos reembolsáveis. Foi para

isso que propusemos, em Outubro de 2012, a criação de um banco de fomento. Já passou mais de um ano.

Mais uma medida que precisa de sair do papel, com urgência, para apoiar as pequenas e médias empresas no

acesso ao crédito, com taxas de juro mais baixas e com linhas de capitalização.

Ao mesmo tempo, torna-se necessário dinamizar a procura interna através de um acordo estratégico de

concertação social a médio e longo prazo. O aumento do salário mínimo nacional é uma necessidade para as

pessoas que ganham pouco, mas também é uma necessidade para que esse dinheiro alimente a economia.

Aplausos do PS.