I SÉRIE — NÚMERO 21

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Por outro lado, a União Europeia criou o programa Garantia Jovem, que visa dar aos jovens

desempregados, no prazo de 4 meses, uma solução, seja uma oportunidade de emprego, um estágio ou um

curso de formação profissional.

O programa Garantia Jovem tem de sair do papel e ser executado em Portugal já a partir de 1 de Janeiro.

Não há tempo a perder. Devemos estancar a saída de jovens para fora do País e dar-lhes oportunidades de

serem úteis a Portugal.

Mas, como tenho dito e repetido, não basta Portugal fazer bem o que é da nossa responsabilidade. A

situação a que chegámos exige que a União Europeia, e em particular a zona euro, cumpra a sua parte.

Cumprir a sua parte significa corrigir os desequilíbrios da união monetária e dotá-la de uma verdadeira

dimensão económica que nunca teve. É indispensável o funcionamento da união bancária, de um orçamento

para a zona euro, de um fundo europeu de mutualização da dívida, da capacidade do Banco Central Europeu

de emprestar dinheiro aos Estados através, designadamente, da atribuição de uma licença bancária ao

mecanismo de estabilidade europeu.

Nunca defendemos que a Europa deva resolver os nossos problemas, mas sempre nos batemos para que

a Europa resolva os problemas que ela própria criou. São problemas da própria construção e da maneira como

os líderes europeus têm lidado com a crise desde 2008.

Só a Europa tem capacidade para solucionar estes problemas. E quando falo em Europa também falo em

nós próprios como membros integrantes dessa mesma Europa. Também aqui a nossa tarefa como País não

vai ser fácil. Mais uma razão para procurarmos aliados no contexto europeu.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Portugal e os portugueses merecem ser tratados com respeito e

com verdade. Não podemos baixar os braços, não nos podemos resignar à pobreza e ao desemprego, à

destruição da classe média, à incerteza dos mais idosos e ao nosso futuro que todos os dias emigra para

outros países à procura de trabalho.

Temos esperança. Não uma esperança vã, mas uma esperança de quem confia em Portugal, com lucidez

e com realismo.

Acreditamos que somos capazes de inverter esta situação. A solução está em propostas políticas

centradas nas pessoas e no emprego.

Acreditamos nos portugueses, acreditamos na sua força e na sua coragem.

Só com determinação, só mobilizando os portugueses em torno de um verdadeiro projeto para Portugal e

para a Europa conseguiremos ultrapassar a crise e devolver o futuro a Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados:

Em dois anos, Portugal passou da iminência da bancarrota à iminência do regresso pleno aos mercados;

evoluiu de uma situação de desconfiança generalizada para uma situação de recuperação da credibilidade

externa; passou da recessão técnica em que vivemos 30 meses a fio a uma fase de crescimento moderado

em dois trimestres consecutivos; inverteu a tendência de crescimento, de mais de dez anos, da taxa de

desemprego e começou a revelar capacidade de criação líquida de emprego.

No mesmo período, ultrapassámos, com êxito, nove avaliações; estendemos as maturidades de alguns

empréstimos; obtivemos uma significativa diminuição dos juros; e implementámos reformas há muito adiadas

no nosso País.

Passámos, também, por um período de pesados sacrifícios. Os anos do irrealismo e do despesismo

trouxeram consequências: desemprego, impostos, insolvências, perda de qualidade de vida de muitos

concidadãos e até emigração de novos e de menos novos.

Não podemos ignorar que o ajustamento das contas públicas aprofundou o sofrimento e o sacrifício de

muitas famílias portuguesas.

Mas, apesar de tudo, o País conseguiu crescer na adversidade. Apesar da timidez dos sinais, sabemos

hoje que Portugal não é o País condenado à estagnação e à depressão económica dos últimos anos.