I SÉRIE — NÚMERO 21

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Estamos confrontados com a era do crédito escasso e sabemos que as dívidas nos interditam à criação de

novos défices.

Mas partimos de uma base comum: todos queremos um Estado mais transparente e menos consumidor de

impostos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No Portugal renovado importa salvar um Estado social que não desminta a Constituição mas que não

comprometa as gerações vindouras. Reformá-lo é a única forma de o proteger.

Nas políticas sociais, sobretudo na saúde e na educação, precisamos de um Estado que garanta o

fornecimento de serviços públicos de qualidade, num quadro de opção individual, assegurando que ninguém

deixa de lhe aceder por razões económicas.

Importa manter e suplantar os índices de acesso ao ensino superior.

Há que salvaguardar o Estado autónomo e a soberania plena no quadro que envolve hoje as nações de

uma Europa maior.

O Estado seguro é essencial para a vida em comunidade, tal como o Estado administrador da justiça e de

bens públicos, mas ainda o Estado ambiental e do ordenamento equilibrado.

Temos um País que pulsa no Litoral e que conhece a desistência no Interior. Não descobrimos isso agora.

Mas temos falhado nas soluções para um desenvolvimento mais coeso e homogéneo do território, o que

prejudica a igualdade de oportunidades.

Do mesmo modo, precisamos de humanizar as cidades, também elas envelhecidas, na ausência de uma

reabilitação urbana consequente.

Com o apoio do poder local, precisamos de aprofundar a descentralização, gerando novos polos, em

harmonia ambiental.

Defendemos um Estado onde a cultura, o património e a língua são valores que permanecem usados e

velados.

Queremos um Estado que potencie a presença de Portugal no mundo. Continuamos vulneráveis à situação

europeia, que escolhemos, e ao contágio de uma realidade global, que não escolhemos.

Estamos, por isso, a trabalhar mais fora da Europa, dispersando dependências. A lusofonia continua a ser

um espaço natural para a troca de cultura, comércio e conhecimento.

Falta-nos explorar a riqueza do fundo dos mares, a localização estratégica dos portos, a zona económica

exclusiva e, de novo, a ciência.

Neste Orçamento do Estado para 2014, incentivamos a internacionalização dos jovens licenciados em

áreas com apetência para a expansão das nossas empresas nos mercados externos e privilegiamos Portugal

como polo de impatriação de quadros qualificados, capitalizando a legislação fiscal nesse sentido.

Precisamos de encontrar um Portugal renovado também no modelo económico, tendo em conta a evolução

da natalidade e do envelhecimento e a desproporção do binómio consumidor/produtor.

Acreditamos que há um País novo que quer construir um Estado respeitador das iniciativas da sociedade,

intervindo como regulador dos sistemas e da provisão dos bens públicos.

Nos Governos que nos antecederam tivemos taxas de investimento público acima da média da zona euro.

Mas o que podia ter sido valioso para a economia ficou marcado pelo insucesso da fórmula «mais consumo-

maior dívida-crescimento anémico-desemprego crescente».

Este Governo herdou um modo de vida em que o Estado gastava e o País endividava-se. Mas a nossa

capacidade de endividamento chegou ao fim e os portugueses têm de pagar.

Para baixar impostos temos de ultrapassar desequilíbrios, regenerar hábitos, sanear contas e, assim,

alcançar um desenvolvimento sustentado, no primado do bem comum.

Sr.ª Presidente, Sr. Deputados: o Parlamento cumpre hoje uma das suas funções mais relevantes. O

Orçamento do Estado, que aprovaremos dentro em pouco, remete-nos para a responsabilidade de os

Deputados acompanharem a sua execução ao longo do ano.

2014 será a esquina do tempo que nos liberta da hipoteca da soberania. Temos de estar aptos para voltar

aos mercados e para sermos donos do nosso destino.