30 DE NOVEMBRO DE 2013

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Nesta tragédia sem precedentes, perderam a vida mais de 5000 pessoas, havendo ainda muitos

desaparecidos. Há milhares de desalojados em situação de grande precariedade e a UNICEF refere mesmo

que cerca de 4 milhões de crianças terão sido afetadas pela catástrofe. A destruição das infraestruturas de

água e saneamento potencia enormemente o aparecimento de doenças, tornando mais urgente uma

intervenção humanitária.

Mesmo todo o esforço de apoio que a comunidade internacional já começou a enviar não será suficiente

para suprir tantas carências em assistência humanitária, em água, alimentos, medicamentos, alojamento e

outros bens de necessidade urgente.

Perante a dimensão da tragédia que se abateu sobre as Filipinas, queremos exprimir as nossas sentidas

condolências pelas vítimas mortais causadas pelas intempéries e manifestar ao povo filipino a nossa profunda

solidariedade, num momento tão difícil para tantos milhões de cidadãos atingidos».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário, Deputado Jorge Fão, vai proceder à leitura do voto n.º 160/XII (3.ª) — De pesar pelo

falecimento do arquiteto Alcino Soutinho (PCP, PS, Os Verdes, BE, PSD e CDS-PP).

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto de pesar é do seguinte teor:

«Alcino Soutinho, um dos nomes cimeiros no campo da criação arquitetónica contemporânea, morreu no

passado domingo no Porto, cidade onde nasceu, estudou, ensinou e passou a maior parte da sua vida.

Homem de uma integridade plena, lega uma obra vasta e valiosa caracterizada pela combinação do saber

teórico, de disciplina técnica, de rigor conceptual e de uma elevada capacidade inventiva manifestada desde

muito cedo.

Natural de Vila Nova de Gaia, fez os seus estudos secundários no Liceu Alexandre Herculano e entrou em

1948 para a Escola Superior de Belas Artes do Porto, onde viria a concluir o curso de Arquitetura com a

classificação de 20 valores. Já então se notava a singularidade do seu trabalho, bem patente no

reconhecimento obtido pelo projeto final de curso que apresentou, uma proposta na área da museologia que

foi consagrada com a concessão de uma bolsa de estudo atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Deste modo, pôde realizar uma longa viagem por Itália que lhe proporcionou o contacto com uma nova cultura

arquitetónica e o conhecimento de algumas figuras importantes desse movimento. Visitou museus, reparou

com particular interesse na nova museologia e chegou a frequentar a Faculdade de Arquitetura de Roma.

Duas das suas primeiras obras, que suscitaram de imediato reconhecimento internacional, refletem a

inspiração suscitada por esta viagem seminal: a Pousada de D. Diniz, em Vila Nova de Cerveira, e o Museu

Amadeo de Sousa-Cardozo, em Amarante, ambas realizadas nos anos setenta. Na década de oitenta,

projetou os novos Paços do Concelho de Matosinhos, edifício imediatamente percebido como um lugar icónico

do novo poder local autónomo e antecipadamente pensado pelo seu autor como a representação ideal das

aspirações democráticas nascentes. Recordemos as palavras que, a esse propósito, proferiu alguns anos

depois: «O edifício pretende potenciar e determinar aquilo que é o poder autárquico, era coisa que não existia.

Pretendia ter uma imagem forte, que afirmasse esse governo enquanto poder. A sala da Assembleia Municipal

é completamente aberta. Há transparência nos gabinetes. É uma visão aberta. Essa era a minha intenção.

Estava cheia de peculiaridades que procuram desmistificar as ideias de poder recebidas da ditadura».

Autor de muitos projetos, desde escolas superiores a museus, passando por múltiplas casas familiares e

intervenções no espaço público, Alcino Soutinho gostava de salientar o trabalho que, durante anos, levou a

cabo na Federação das Caixas de Previdência na área da habitação económica e, ainda, a participação que

teve logo após o 25 de Abril no serviço ambulatório de apoio local, emblemático programa que, entre 1974 e

1976, desenvolveu por todo o País ações de renovação urbana destinadas a mitigar as graves carências

habitacionais de que as classes populares da sociedade portuguesa padeciam.

Homem de profundas convicções democráticas e lutador antifascista foi um criador livre, sem nunca deixar

de ser um cidadão comprometido. Ingressou no MUD juvenil no ano em que entrou para a Escola Superior de