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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, também peço a palavra para anunciar que o

Grupo Parlamentar de Os Verdes irá apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre a votação que acabou

de realizar-se.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Simões (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para informar que, durante a votação do voto

n.º 156/XII (3.ª), não me encontrava presente na Sala, pelo que solicito aos serviços que o meu nome não

conste na Ata para efeitos dessa votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, se não se encontrava presente, o seu nome não vai constar de certeza

porque não estava presente, penso eu. Mas vamos ver… É bom prevenir, com certeza.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 158/XII (3.ª) — De homenagem às mulheres assassinadas no

contexto de uma relação afetiva (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, 25 de novembro, a

Assembleia da República quer assinalar o seu empenho na promoção dos direitos humanos das mulheres.

A violência contra as mulheres constitui uma grave violação dos direitos humanos e é um obstáculo à

conquista da igualdade entre homens e mulheres, prejudicando a paz, a segurança, o desenvolvimento e a

democracia, em Portugal, na Europa e no mundo.

A violência contra as mulheres é a mais extrema manifestação da discriminação e da subalternização

social de que as mulheres são vítimas, sendo o resultado de um desequilíbrio de poder, que tem levado a uma

grave discriminação destas, tanto na sociedade como na família.

Esta violência encontra-se profundamente enraizada na desigualdade de género e é perpetuada por uma

cultura de intolerância, opressão e negação, que prejudica e agride brutalmente a inserção socioeconómica

das mulheres e a promoção da igualdade.

Milhares de mulheres, raparigas e meninas, em todo o mundo, estão expostas a formas graves de

violência, tais como violência doméstica, assédio sexual, violações, casamentos forçados, mutilação genital

feminina, tráfico de seres humanos, exploração na prostituição, sendo privadas de um dos mais elementares

direitos de viverem livres de violência.

Mais, não são apenas as vítimas sobreviventes que sofrem. No ano de 2012, em 42% das ocorrências

participadas foi assinalada a presença de menores. No caso das crianças que assistem a atos de violência e

que, na maioria das vezes, acabam por ser inconscientemente — não legalmente — despojadas pelo sistema

do seu estatuto de vítimas, são enormes os traumas e enormes as sequelas.

O número de mulheres assassinadas, agredidas e violentadas pelos seus maridos, companheiros ou

namorados infunde terror. Este é um problema mundial que não conhece fronteiras, culturas ou classes

sociais.

Em Portugal, em 2012, foram registadas 26 084 participações de violência doméstica às forças de

segurança, ou seja, em média, foram registadas 2174 participações por mês, 71 por dia e 3 por hora.

Morreram 37 mulheres, assassinadas pelos maridos/ex-maridos, companheiros/ex-companheiros ou

namorados/ex-namorados.

Este ano, pelos dados do Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR, já foram mortas 33

mulheres, vítimas deste tipo de relações afetivas, e registaram-se mais 32 casos de tentativa de homicídio.

Apesar de todos os esforços envidados para definir políticas públicas que permitam prevenir e combater a

violência doméstica, desde a consagração da natureza pública deste tipo de crime em 2000, a definição, em

2007, de um novo tipo legal de crime, a aprovação, em 2009, do novo regime jurídico de prevenção e combate

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