30 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Grupo Parlamentar do PCP expressa a sua condenação pelos atos que resultaram no desaparecimento

e morte de Alves Kamulingue e Isaías Cassule, regista as iniciativas desencadeadas pelas autoridades

angolanas para esclarecimento de responsabilidades e transmite às famílias das vítimas as suas

condolências. De igual modo, lamenta e apela ao cabal esclarecimento dos acontecimentos que levaram à

morte do cidadão angolano Manuel Ganga.

O Grupo Parlamentar do PCP expressa igualmente a sua preocupação com os recentes desenvolvimentos

em Angola, afirma a importância da soberania e da unidade do Estado angolano e exprime a sua condenação

pelas ações que visam pô-las em causa, considerando da maior importância a salvaguarda e o

desenvolvimento das relações de cooperação e de amizade entre Portugal e Angola, na base dos princípios

da igualdade, do respeito mútuo e da não ingerência nos assuntos internos de cada país, assim como da

cooperação mutuamente vantajosa em prol dos interesses do povo português e do povo angolano.

A República de Angola e o povo angolano conquistaram a paz há cerca de 10 anos, após uma longa luta

de libertação nacional pelo fim do colonialismo do regime fascista português, em defesa da soberania e

independência e contra a ingerência e a agressão externa do regime de apartheid sul-africano e pelo fim da

guerra civil e por um processo de reconciliação nacional. Recentemente, realizaram-se eleições em Angola, no

quadro do normal funcionamento das suas instituições e no respeito do seu quadro constitucional.

Não obstante, os trágicos acontecimentos que conduziram à morte dos três cidadãos angolanos, cujas

responsabilidades devem ser apuradas, estão a ser aproveitados por forças políticas (designadamente, a

UNITA) com o objetivo de criar um clima de desestabilização que, declaradamente, visa pôr em causa o

normal funcionamento das instituições angolanas.

Tais factos ocorrem no momento em que vários países do continente africano são alvo de manobras de

ingerência e desestabilização de pendor neocolonialista que, como aconteceu na Líbia ou na Somália, visam a

quebra da sua unidade interna, independência e soberania nacionais, procurando colocar em causa caminhos

de desenvolvimento soberano e alcançar um ainda maior domínio dos seus recursos e riquezas, e em que se

assiste a uma onda de militarização deste continente e de profusão de conflitos e agressões atentatórios da

soberania e independência de vários países, nomeadamente por via da intervenção dos Estados Unidos da

América através do seu AFRICOM. Das sucessivas operações de desestabilização interna em vários países

do continente africano, têm resultado conflitos militares com consequências devastadoras para os respetivos

povos.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, as relações entre Portugal e Angola devem

pautar-se pelo estrito respeito pela independência e soberania de ambos os países, bem como das suas

instituições, e tais relações devem rejeitar quaisquer intentos de ingerência ou traços de neocolonialismo. Os

laços de amizade e cooperação que unem os povos angolano e português, fundados na luta comum contra o

fascismo e a opressão colonial, são reconhecidamente de grande importância para ambos os povos e países,

pelo que devem ser evitadas ações que visem ostensivamente comprometer e dificultar esse relacionamento.

Por esta razão, o PCP, compartilhando a preocupação subjacente à necessidade de apurar

responsabilidades pela morte dos cidadãos angolanos acima referidos, não acompanha os termos do voto

proposto pelo BE.

O Deputado do PCP, António Filipe.

——

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» repudia e condena as ações que envolveram a

morte dos cidadãos angolanos Alves Kamulingue, Isaías Cassule e Manuel Ganga e apela à necessidade do

esclarecimento das circunstâncias em que tais ações decorreram com vista ao apuramento de

responsabilidades.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» considera, no entanto, que estes lamentáveis

acontecimentos estão a ser aproveitados por forças políticas angolanas no sentido de desacreditar as

instituições democráticas angolanas.

Por outro lado, e considerando a necessidade de salvaguardar as relações entre Portugal e Angola e os

laços que unem os respetivos povos, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» entende que