5 DE DEZEMBRO DE 2013

21

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João, do PS. Tem

muitíssimo pouco tempo disponível, pelo que lhe peço que seja breve.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito se fala aqui de quanto diminuiu o

financiamento ao ensino particular e cooperativo, abrangendo-se neste pacote, necessariamente, as escolas

privadas, mas seria bom que o CDS ou o Sr. Secretário de Estado dissessem a esta Câmara quanto diminuiu

o orçamento na escola pública. Só assim é possível fazer comparações.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito menos! Compare lá! Não tem números!

A Sr.ª Odete João (PS): — Diz o Sr. Secretário de Estado que este estatuto institui princípios. Institui

princípios, estamos de acordo, mas esses princípios são o desmantelamento da escola pública, a proteção

das escolas privadas, o abandono das famílias mais carenciadas e desprotegidas, a oneração das famílias

que procuram inscrever os seus filhos noutras instituições que não a escola pública.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queria terminar.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, este não é o caminho, pois coloca em causa o ensino

público e a segregação dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado, que

também dispõe de pouco tempo.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: A questão das obras, como a Sr.ª Deputada Paula Baptista sabe, deve-se a uma má planificação

do Governo do Partido Socialista, porque se tivesse repartido as verbas para as obras nas escolas teria

chegado ao fim.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O País está na situação em que está não é por acaso!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Era o Siza Vieira!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Sr.ª Deputada Odete João,

referiu o aumento do financiamento do ensino privado e a diminuição do financiamento da escola pública. Sr.ª

Deputada, recorda-se, provavelmente, da nossa discussão no Orçamento do Estado, em que dissemos que

estamos a fazer a harmonização e que a redução tem sido feita em todos os subsistemas.

Sr.ª Deputada, não estamos a falar dos contratos de associação de escolas que fazem a seleção dos seus

alunos à entrada. Não há seleção, porque estão a fazer serviço público. Não há seleção de alunos!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Há, há!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — De resto, vou dar-lhe alguns

números, Sr.ª Deputada, que já lhe referi noutra ocasião mas que talvez seja bom ter aqui presentes: a média

de alunos com ação social escolar em escolas com contratos de associação, que também já aqui referi que

representam apenas 3% da oferta pública, é de 34%.