I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É esta a tentativa, a da criação de uma lista de seriação negativa, porque, de

resto, a prova é um absurdo.

Mas eis senão quando o Ministro da Educação, Nuno Crato, vai recuar e dizer: «Não, não. É só até cinco

anos de serviço que se vai realizar a prova». Bem, agora é que, então, caiu a máscara toda! Porque, na

verdade, o Ministro acaba por reconhecer que a prova é um absurdo, uma inutilidade, uma injustiça, mas ele

próprio faz uma injustiça ainda maior: deixa que fiquem os professores até cinco anos. Porquê? Com que

critério? Em que condições? Em que circunstâncias?

Há professores com menos de cinco anos de serviço que têm qualificações superiores às de outros

colegas com mais de cinco anos de serviço, pelo que não há critério absolutamente nenhum, nem sequer o da

experiência letiva.

Nesses termos, o Ministro da Educação, que não quis perder a face, que não quis demitir-se, porque se

deveria ter demitido com esta prova, com o isolamento político e social a que se sujeitou com ela, com a sua

teimosia e obstinação, tomou uma decisão inacreditável, inaceitável. Não é preciso apelar aos racionalistas

para dizer que esta decisão de fazer a prova apenas para aqueles que têm menos de cinco anos de serviço é

um elogio à estupidez.

Gostaria aqui, com a razão dos factos, de poder discutir, cara a cara, com o Sr. Ministro da Educação esta

iniquidade e esta mancha completa que está a ser feita aos professores em Portugal.

É em nome da honra dos professores que, creio, temos de discutir a política, e este Governo não o faz.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar,

cumprimentar todos os peticionários que, aliás, recebemos na Comissão Parlamentar de Educação.

No início deste debate, gostaria de dar nota que a questão substantiva que é objeto das petições e da

apreciação parlamentar deste tipo de prova, que é aqui alvo de uma linguagem muito forte, não é, em si

mesma, uma novidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Chico-espertismo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Oiça!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Em Portugal, está no Estatuto da Carreira Docente desde 2008 e

existe também para muitas outras profissões, algumas até de formação bastante mais estreita do que a

profissão docente, em que as pessoas que se formam têm, ainda assim, de prestar provas para poder exercer

a sua profissão. Mas basta olhar um pouco pela Europa fora para se ver que é a normalidade em muitos

países.

No entanto, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, esta bancada sempre disse que seria útil,

nomeadamente no que diz respeito às condições de exceção e de isenção para a prestação desta prova, que

pudesse haver um entendimento entre o Governo e os sindicatos, entendimento que, necessariamente, partirá

de duas posições diferentes, no sentido de se encontrar um mínimo de aproximação para que se efetivasse

esse mesmo consenso. Até há alguns dias, parecia que esse entendimento não era possível e, devo dizê-lo,

nós também teríamos, enquanto maioria que sustenta o Governo, dificuldade de, num processo de abstenção

parlamentar, introduzir alterações, se não houvesse entendimento entre o Governo e os sindicatos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É só chico-espertismo!