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I SÉRIE — NÚMERO 24

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E o que temos agora? Agora, independentemente da avaliação nas escolas, os professores têm de pagar

20 € para serem submetidos a uma prova que em nada acrescenta ao sistema educativo.

Sr.as

e Srs. Deputados, quero, portanto, dizer-vos que consideramos que estamos perante uma inutilidade.

Só que essa inutilidade não era só para os 25 000 professores que foram dispensados pelo acordo elaborado

com algumas estruturas sindicais. A inutilidade é para todos os professores e também é para todos aqueles

que têm cinco anos de serviço. Qual é a diferença entre 6, 10 ou 4 anos de serviço? Nenhuma, Sr. Secretário

de Estado. O que se passa é que o Ministro da Educação e Ciência está a tropeçar nas suas armadilhas, está

a tropeçar em si próprio e, com esta prova, em nada vai ganhar o sistema educativo português.

Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD, termino desafiando-vos a que tenham um

assomo de bom senso e que deem à palavra «irrevogável» a mesma interpretação que lhe deu o Vice-

Primeiro-Ministro: acabem com esta prova inútil e injusta também para os professores com menos de cinco

anos de serviço, seguindo, aliás, as recomendações do Sr. Provedor de Justiça.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu

Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

Discutem-se hoje, neste Parlamento, três iniciativas — uma apreciação parlamentar e duas petições que têm

um objetivo comum, que é o da revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.

Este é um tema que tem suscitado um longo e amplo debate entre os partidos políticos e os agentes

educativos e que tem preocupado, de uma forma especial e compreensível, todos os docentes.

Esta prova foi introduzida pelo Governo do Partido Socialista,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … que agora está contra a prova, mas que nunca chegou a

ser realizada.

O PSD nunca foi contra esta prova e o Programa do XIX Governo Constitucional prevê a necessidade de

uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema educativo aqueles que estão melhor

preparados e vocacionados para o ensino, designadamente através da realização de uma prova.

Sobre a matéria em causa não podemos deixar de referir o compromisso que esta semana foi alcançado

entre o Governo e os sindicatos da UGT.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Como é público, a UGT solicitou ao Ministério da Educação e

Ciência uma reunião onde expôs as suas preocupações sobre a prova de avaliação de conhecimentos e

capacidades, designadamente a circunstância de professores com muitos anos de serviço terem também de

realizar a prova.

O Ministério, após esta reunião, consultou o Sr. Presidente do Conselho de Escolas e o Sr. Presidente do

Conselho Nacional de Educação e, segundo palavras do próprio Ministro da Educação e Ciência, levou ainda

em conta o pedido de ponderação do Sr. Provedor de Justiça, que destacava a hipótese de serem

dispensados da prova professores experientes.

Tudo considerado e ponderado, o Governo e a UGT chegaram a um entendimento, em que se mantém a

realização da prova mas se alteram os seus requisitos, dispensando todos os professores que tenham cinco

ou mais anos de serviço.

Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD saúda este entendimento, um entendimento que significa

uma abertura ao diálogo e uma capacidade de fazer cedências. Já ontem tivemos oportunidade de o dizer

neste Plenário e parece-nos importante repeti-lo hoje: foi feito um caminho sério, construtivo e responsável,

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