I SÉRIE — NÚMERO 24

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas há coisas a que obviamente importa responder. Por

exemplo, uma questão que já foi aqui colocada é esta coisa dos cinco anos. Porquê cinco anos?! Dantes, era

preciso mais; agora, já são cinco anos. O Sr. Secretário de Estado vai fazer o favor de responder.

Mas 20 € para pagar uma prova, Sr. Secretário de Estado?! Mais 15 € para cada grupo de recrutamento?!

Quanto é que o Estado ganha com isto, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Ensino Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (João Grancho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: No dia 3 de dezembro, o relatório PISA 2012 veio revelar uma clara melhoria nos resultados

dos alunos portugueses.

Reconhecemos que, de facto, são bons resultados — apesar da tendência da estabilização num patamar

que está ainda longe de ser satisfatório —, mas que reforçam e justificam a necessidade de medidas que

melhorem a qualidade da educação.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Reconhecemos também a importância

determinante dos professores para esses resultados e naturalmente para os resultados dos alunos.

É por isso que este Governo tem feito um caminho de valorização da profissão docente, adotando um

conjunto de medidas que visam exatamente essa valorização.

A realização da prova, já prevista desde 2008, a par da obrigatoriedade de realização de exames do

secundário a Português e a Matemática para acesso aos cursos de formação, a revisão da habilitação para a

docência, bem como a alteração do quadro regulador da formação contínua, traduzem claramente esse

propósito.

E estas medidas, é bom lembrá-lo, recordando mais uma vez o relatório PISA 2012, vão ao encontro

daquelas que foram identificadas, nesse mesmo relatório, como características dos sistemas com maior

sucesso: a aposta na qualidade da docência, através da seleção e formação de professores; e o

estabelecimento de metas claras, conjugadas com a autonomia pedagógica na forma de as alcançar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que esta prova tem a ver com isso? Nada!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo

valoriza o papel dos professores e reconhece a importância dos anos de experiência de cada um.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é conversa fiada!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Por isso, a prova de avaliação de

conhecimentos e capacidades não se aplica aos docentes dos quadros e, na sua regulamentação atual, já

prevê uma discriminação positiva dos que têm cinco ou mais anos de serviço, com caráter transitório e com

efeitos apenas ao ano de 2014.

Mas o Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, está sempre aberto ao diálogo.

Risos do PCP.

E, nesse sentido, após ouvir as preocupações manifestadas pela UGT — na sequência de um pedido de

reunião com caráter de urgência, que nós acolhemos, no passado dia 2 — e auscultar também as opiniões do

Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, e levar em devida nota a

opinião emitida pelo Sr. Provedor de Justiça, o Governo admitiu desenvolver ou acolher favoravelmente uma