I SÉRIE — NÚMERO 24

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justiça na distribuição das verbas da ação social, temos de saber efetivamente qual é o valor dos rendimentos.

Por isso, não podemos desligar uma realidade da outra.

Portanto, quanto às propostas apresentadas no sentido de, automaticamente, deixarmos de aceitar a

propina como um elemento do sistema, não só se corre o risco de se introduzirem injustiças relativas como se

coloca um problema sério de subfinanciamento no curto prazo, ao qual não podemos ser insensíveis.

De resto, há outras matérias de elementar justiça, como as que o Bloco de Esquerda aborda na sequência

da intervenção do Sr. Ministro, nomeadamente a possibilidade de suspender a obrigatoriedade do pagamento

até que tenha lugar o pagamento da bolsa.

Diga-se, em abono da verdade, que houve melhorias na intervenção do atual Governo. Houve um aspeto

que melhorou, que foi o da celeridade do pagamento das bolsas. Estamos disponíveis para reconhecê-lo.

Estamos insatisfeitos com os montantes e com a quantidade de estudantes beneficiários, mas temos toda a

capacidade de admitir que houve uma melhoria, a qual, porém, não significa que as bolsas sejam pagas no

primeiro dia do ano letivo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Temos de caminhar para aí!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Temos de caminhar para aí, mas, como ainda não fizemos esse

caminho integralmente, até lá a lógica da suspensão parece-nos ser avisada e bem sustentada e, nessa

medida, poderemos acompanhar essa iniciativa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo

Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tema do ensino superior é

recorrente e ainda bem que o é. Diria que algumas destas iniciativas são requentadas, mas ainda bem que o

são, porque voltam a colocar em debate estes temas, que são importantes e que demonstram também, por

parte de quem as traz novamente a esta Câmara, um sinal de coerência, que não deixo de saudar.

Quero dizer aos Srs. Deputados que apresentam estas iniciativas que este Grupo Parlamentar saúda a

vontade, saúda as iniciativas e saúda também algumas propostas.

Porém, a dificuldade está para quem tem de decidir e governar e para quem tem de politicamente fazer o

debate. É que o debate sobre o ensino superior é fundamental porque não há país com futuro, não país com

sucesso que não aposte decididamente na qualificação dos seus jovens. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, a

verdade é que temos, como sabemos, um problema de financiamento também no ensino superior e quando

propomos cortes na despesa os senhores dizem que não, quando pensamos em aumentar impostos os

senhores dizem que não. A verdade é que é muito difícil encontrar formas de financiamento dos setores do

Estado sem ser por uma destas vias.

Relativamente à ação social, sejamos absolutamente fracos: há, de facto, caminho a fazer.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves — e saúdo a posição de bastante bom senso, se me permite a

expressão, que expressou relativamente a esta matéria — ainda agora disse que este Governo fez caminho.

Recordo alguns números. Sendo certo que de alguns deles não me posso orgulhar, porque são também fruto

da conjuntura que atravessamos, a verdade é que em dois anos o número de estudantes bolseiros aumentou

4,6% e que as bolsas aumentaram, em média, 2,6%%.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Pelo menos, seja sério!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Deputada Rita Rato, para que se acalme, deixe-me dizer-lhe que

o prazo de atribuição das bolsas era, em 2010, de 106 dias. Não sei se a Sr.ª Deputada sabe, mas não é um

número com que eu e esta bancada fiquemos satisfeitos, queremos mais, queremos melhor. Mas se, em 2010,

eram 106 os dias de atraso, atualmente, o prazo de atraso para a atribuição de bolsas é de 30 dias, o que

significa que se fez um caminho substancial.