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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Devo aqui recordar que a sua existência ou a realização do Festival não depende exclusivamente de

apoios estatais. Vejamos que, em 2012, o montante solicitado à DGArtes apresentou apenas 41% das receitas

totais previstas.

Devo ainda dizer que, no cumprimento das suas obrigações e no cumprimento do apoio às artes, a política

seguida pela Secretaria de Estado foi a de abertura de um concurso de acesso democrático e universal.

O procedimento concursal para o programa, cujas atividades decorrerão entre 2013 e 2016, abriu em 19 de

novembro de 2012, como bem sabem, tendo o FITEI apresentado uma candidatura a quatros anos,

candidatura, esta, que foi considerada inelegível pela Comissão de Apreciação, sobre a qual nem a DGArtes

nem a Secretaria de Estado têm qualquer influência. E sobre isto ainda não ouvi aqui falar, hoje.

Quanto aos reparos apontados à candidatura, são vários. Desde logo, a falta de caracterização da

programação proposta à imprecisão da previsão orçamental.

Por este motivo, e não tendo sido apresentados pelo FITEI argumentos válidos e aceitáveis para reverter a

não elegibilidade da candidatura, a Comissão de Apreciação manteve a decisão tomada. E manteve-a,

tomando por base a dificuldade de o FITEI justificar devidamente o mérito do seu projeto artístico para os

próximos quatro anos.

Para 2014, Sr.as

e Srs. Deputados, o Secretário de Estado da Cultura garantiu, como sabem, a abertura de

novos concursos de apoio às artes, o que, estamos certos, irá acontecer. É um compromisso público!

Para terminar, quanto ao projeto de resolução do Partido Comunista Português, gostaria de dizer,

simplesmente, que, a partir do momento que é referido que o Governo não desiste de levar a cabo uma infame

campanha contra o serviço público de arte e cultura (e cito), «sacrificando a cultura no altar da troica, a bem

dos especuladores que dão pelo nome de mercados», bom, a partir deste momento, Sr.as

e Srs. Deputados,

os signatários não nos convencem de que estão do lado da solução,…

Aplausos do PSD.

… antes, procuram, isso, sim, acalentar o problema.

Para isso, não contem connosco. Não contem com o PSD para esta encenação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema é o Governo, não são os senhores!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No setor cultural, o apoio às

artes é uma das responsabilidades do Governo e, como todos sabem, da Direção-Geral das Artes. Esse apoio

implica, necessária e essencialmente, a transferência de verbas através da realização de concursos.

No caso concreto do FITEI, que motiva a apreciação das iniciativas legislativas em discussão, existiu uma

candidatura e um apoio financeiro por um período de quatro anos. E a história é esta: em abril deste ano, essa

candidatura obteve uma resposta provisória, que foi negativa. Os motivos foram, na altura, explicitados e

publicados em documentos disponíveis no site da DGArtes.

De acordo com o júri que avaliou essa candidatura, entre outros aspetos, o FITEI não clarificou ou justificou

as verbas apresentadas, algumas delas de valores bastante elevados. O FITEI incluiu avultadas verbas

referentes a viagens, alojamentos e cachets de entidades participantes no Festival, sem explicar a sua

necessidade. Em ambos os casos, são problemas, a nosso ver, absolutamente pertinentes, quando estamos a

falar de dinheiros públicos da ordem de mais de 1,2 milhões de euros.

Ora, o FITEI teve oportunidade de rever a sua candidatura e melhorá-la, a partir dos comentários do júri.

No entanto, como foi tornado público, em junho deste ano, essa melhoria não foi o suficiente para a

candidatura ser aprovada.

Neste caso, não está em causa a nossa opinião acerca do FITEI, que, de resto, é positiva. Também não

estão em causa os méritos passados do Festival, que reconhecemos sem qualquer hesitação. O que está em

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