I SÉRIE — NÚMERO 24

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Em relação ao projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», temos algumas hesitações, porque

consideramos que esta Câmara não deve deliberar um apoio à criação de um concurso específico para uma

instituição específica.

Dito isto, a verdade — e isto em relação aos outros dois projetos — é que, nos últimos concursos, os

montantes são tão exíguos, tão insuficientes que os resultados põem em causa, em grande parte, a coesão

territorial e a possibilidade de haver, de facto, um acesso democrático e equitativo à cultura. É esse tal

partilhar do saber, porque sabermos sozinhos não serve de nada!

Nesse sentido, consideramos que, mais do que necessário, é urgente o Governo ter consciência do que

está a provocar neste meio, nestas pessoas, em relação à cultura nacional e, sim, tomar medidas excecionais,

sim, abrir um concurso especial, excecional, para dar mais apoios a entidades que precisam deles.

E, Srs. Deputados, porem no mesmo prato da balança as despesas da cultura e todas as outras despesas,

quando, basicamente, o orçamento da cultura não chega para pagar uma rotunda de autoestrada… Nunca

pensei ter de usar este argumento, mas os senhores obrigam-nos a isto! Há qualquer coisa de quase

despudoradamente imoral no facto de os senhores estarem a dizer, neste momento, quando acabaram de

cortar 30% do orçamento, já inexistente, da cultura, que é preciso um esforço igual!

Não há uma única medida, não há uma ideia, não há uma política, não há uma estratégia e os senhores

são incapazes de fazer cumprir mesmo as leis que aprovam, como é o caso da Lei do Cinema. São incapazes!

E o Sr. Secretário de Estado, quando é interrogado sobre isso, independentemente do que os senhores dizem,

diz que não quer ter problemas com os operadores devedores. Portanto, os senhores, que, nesta Câmara,

recebem, como nós, as entidades, os grupos, as instituições, que dizem, todos eles, «não podemos continuar

a funcionar, não é possível!» e a quem os senhores exprimem a vossa solidariedade…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, os senhores exprimem a vossa solidariedade, mas, então, mostrem-na e, por uma

vez, tomem uma atitude e digam «chega desta vacuidade, deste vazio!».

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Srs. Deputados da maioria, com

toda a frontalidade, vos digo que nem o FITEI, nem nenhuma estrutura de criação ou produção deste País,

nem nenhum criador deste País, precisam das vossas esmolas, mas também não precisam das vossas

palavras ocas; do que precisam, sim, é de uma política séria. E é por isso que aquilo que dizemos é que tem

de existir um concurso que tenha meios, comissões de acompanhamento a emitirem pareceres, para haver

decisões informadas e capacidade de trabalho no terreno. Vir aqui dizer que alguém foi excluído porque o seu

projeto era mau é treta!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É treta, e os senhores sabem que é treta!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Que arrogância!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que acontece é que a verba era tão pequena que arranjaram os

argumentos mais idiotas para excluírem candidaturas que são centrais no acesso da população à cultura.

Digo-vos mesmo mais: também é treta fazerem de conta que se importam com a cultura. Não gostam da

palavra, mas vou continuar a repeti-la, porque os senhores, com as vossas afirmações, insultam toda a gente

que leva a arte e a cultura a sério! E, portanto, vão continuar a ouvir: é treta dizerem que é um sacrifício,