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5 DE DEZEMBRO DE 2013

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seja, por mais justas que sejam as decisões dos júris, não há possibilidade de assegurar justeza no

financiamento às artes, em Portugal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E falo em festivais importantes, em companhias importantes, com décadas

de atividade, com trabalho provado — a Barraca, o Art’Imagem, o Cendrev, o FITEI, o Fazer a Festa, enfim,

um conjunto vastíssimo de companhias. Injusto é até destacar algumas.

O que está em causa é dotar a DGArtes da necessária verba para realizar concursos de forma justa e

digna que cumpram o que está previsto na Constituição da República Portuguesa, que é: o Estado assegura a

liberdade de criação e fruição cultural através do financiamento a estruturas, através do apoio ao movimento

associativo, ou seja, não apenas através da programação estatal. E isso não está a ser assegurado.

Por isso mesmo, o PCP propõe que se realize um concurso extraordinário para apoio direto às artes, a

todas as disciplinas, e que esse concurso seja preparado com tempo, com as estruturas de criação artística,

no sentido, até, de assegurar também justiça no acesso à própria possibilidade de se apresentar a concurso o

que hoje não é assegurado, tendo em conta a burocratização do processo e dos procedimentos concursais

que, logo à partida, afastam muitas companhias da possibilidade de concorrer.

E, mais do que isso, o PCP propõe que seja assegurada uma verba que garanta a justiça para o

financiamento e que, com isso, salvaguarde as companhias, as suas experiências e que, como consequência

também, salvaguarde o nosso direito a fruir daquilo que essas companhias querem fazer e que funciona como

garantia da nossa possibilidade de ter acesso a essa criação artística. Aquilo que estamos a verificar neste

momento é a aplicação de uma verdadeira censura financeira à liberdade de criação e à liberdade de fruição.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os atos legislativos que aqui, hoje,

nos foram apresentados por Os Verdes e pelo Bloco de Esquerda são particularmente criativos, para não dizer

demagógicos, na Exposição de motivos.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem dúvidas de que para o PSD, assim como para a Secretaria de Estado

ou, mesmo, para a DGArtes, o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica é um importante festival

de teatro português, com um longo e valiosíssimo percurso?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenho!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Nós não temos dúvidas, Sr.ª Deputada!

Não temos dúvidas e aqui assumimos que o FITEI é não só um veículo de contato com inúmeros públicos,

criadores nacionais e estrangeiros, como é um motor de internacionalização da criação artística, angariando

uma posição de destaque na Península Ibérica.

Como Deputada eleita pelo círculo do Porto, deixo aqui o meu público reconhecimento a esta instituição

cultural, que nasceu no Porto e que, com sabedoria e talento, tem levado espetáculos a praticamente todas as

salas de teatro da cidade e a outros espaços públicos, em defesa da democratização cultural e artística.

Mas, como é evidente — e ainda aqui hoje foi reportado pela Sr.ª Deputada Catarina Martins —, temos de

ser realistas. E ser realista é também não ser alheio à situação que o País atravessa.

São várias as entidades públicas e privadas que, durante o ano 2012, já reduziram o seu envolvimento em

projetos artísticos, e o FITEI não é, nem vai ser, exceção, tendo sentido, ao longo dos últimos anos, esse

mesmo impacto.

De todo o modo, não é verdade, como o Bloco de Esquerda aqui hoje disse, que o FITEI é um exemplo

específico de serviço público em perigo de extinção por parte do Governo. Não é verdade!

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