7 DE DEZEMBRO DE 2013

21

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Penso que foi extraordinário ouvir a

intervenção da Sr.ª Deputada Emília Santos, sobretudo porque a fez em nome da bancada do PSD, acusando

as bancadas da esquerda de imporem — repito, imporem — aos municípios portugueses!

Srs. Deputados, vamos lá ver se nos entendemos! Quem é que impôs a lei dos compromissos aos

municípios portugueses? Quem é que impôs, no último Orçamento do Estado aqui aprovado, a redução de

mais 2% dos trabalhadores da administração local? Quem é que impõe, Srs. Deputados?! São as duas

bancadas que suportam o Governo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E quem é que criou a lei dos municípios?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Virem acusar o Bloco de Esquerda, que aqui está… Aliás, houve um aspeto

que me faltou referir, e quero penitenciar-me por isso: o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda é um

projeto de lei integral, apresentado pelo STAL, e é fruto desta petição.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda está aqui para tentar encontrar uma solução para um

problema que vai ser gravíssimo quer para os trabalhadores quer para as populações.

Protestos do CDS-PP.

Registamos que o PSD vai fechar a porta à resolução do problema.

Srs. Deputados, fica convosco esse ónus que um dia terão de justificar!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, ouvimos coisas

absolutamente inacreditáveis nas intervenções do PSD e do CDS.

Faz-se o diagnóstico da situação das empresas municipais. Mas valia a pena perguntar quem foi o

responsável por a situação ter chegado aí. Quem foi esse responsável? Quem permitiu a entrada de privados

nas empresas municipais e continua a permitir? Quem é que permitiu toda essa proliferação? Foram os

senhores, Srs. Deputados! Foi o PSD e o CDS.

Por isso, vir aqui falar na ingerência na autonomia do poder local democrático é não compreender o que é

essa mesma autonomia.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Olhe, Sr.ª Deputada, ingerência na autonomia do poder local democrático é

aquilo que os Srs. Deputados fazem há três Orçamentos do Estado, que é asfixiar financeiramente as

autarquias para não terem condições para cumprir as suas competências e restringir a contratação de

trabalhadores, impondo mesmo a redução do número de trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso, sim, é ingerência no poder local democrático.