I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a justiça de que a Sr.ª

Deputada do PSD aqui falou é a de pôr os trabalhadores na rua! A justiça que a Sr.ª Deputada aqui trouxe é a

de entregar aos privados serviços públicos que devem ser garantidos pelos municípios.

O que estamos a defender e o que consideramos ser a nossa responsabilidade é garantir serviços públicos

de qualidade para as populações prestados pelos municípios e garantir os direitos destes trabalhadores. É

esta a nossa responsabilidade e é isto que aqui propomos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa

ordem de trabalhos, que será já apresentado pela Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro, que me vai substituir.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de

trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.º 158/XII (1.ª) — Apresentada por João Manuel

Duarte Vasconcelos e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão das portagens na A22/Via

do Infante de Sagres, do projeto de lei n.º 471/XII (3.ª) — Determina a isenção de portagens na A22 (Via do

Infante) (BE), na generalidade, e do projeto de resolução n.º 863/XII (3.ª) — Abolição da cobrança de

portagens na Via do Infante (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os

peticionários e todo o movimento de cidadãos que se desenvolveu em torno desta injustiça, saúda a luta

promovida por uma comissão de utentes plural, do ponto de vista das suas opções políticas e, inclusivamente,

a capacidade de o novo poder autárquico recentemente eleito ter tomado posições contra a introdução de

portagens na Via do Infante.

Os novos poderes eleitos recentemente — quer as assembleias municipais, como é o caso de Loulé, quer

o próprio executivo, como é o caso de Portimão — têm tomado posições frontalmente contra as portagens na

Via do Infante, sendo em muitos casos posições assumidas por unanimidade.

É esta luta, é esta a razão de quem não desiste nunca que nós hoje invocamos.

Dois anos após a introdução destas portagens, depois de mais de uma dezena de manifestações

populares, na segunda petição que a Assembleia da República discute está na hora de reconhecer este erro e

esta injustiça que o Algarve não pode continuar a viver.

As portagens na Via do Infante escavaram a crise que a região vive. O aumento do desemprego e das

falências dão prova disso mesmo. É por isso que o Bloco de Esquerda apresenta a iniciativa que acompanha a

petição para que a isenção de portagens na Via do Infante seja uma realidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para dirigir

uma saudação aos 3000 subscritores da petição que se encontra em discussão, para lhes dizer que podem

contar com o PCP na sua justa luta pela abolição das portagens na Via do Infante.

Vozes do PCP: — Muito bem!