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7 DE DEZEMBRO DE 2013

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E em tão pouco tempo já tanto foi destruído! É fácil destruir em dois anos o que levou um século a

construir. Faz-se por despacho, e assim se extingue, sem remorso nem consciência, o Instituto de Odivelas,

fundado em 1900, com 113 anos de história a servir a educação em Portugal.

Simultaneamente, ao encaminhar as alunas de Odivelas para o Colégio Militar, desvirtua-se, compromete-

se e descaracteriza-se também o Colégio Militar, outra instituição simbólica cuja essência também é posta em

causa com esta medida.

Como é que Portugal se pode dar ao luxo de destruir símbolos de excelência que levaram tanto tempo a

construir e que são simbólicos da nossa capacidade em certos domínios?

A reforma das escolas militares, levada a cabo pelo Ministério da Defesa com a cumplicidade do Ministro

da Educação, demonstra como o Governo ignora a essência das matérias em que mexe; ignora o que faz das

meninas de Odivelas um exemplo de excelência no ensino em Portugal; ignora o que está para além do estrito

cumprimento dos programas e das metas curriculares; ignora o que ultrapassa a relação entre

professor/aluno/encarregado de educação; ignora o sentimento de corpo, de pertença, de partilha, de

solidariedade, que marca as alunas que por lá passam; ignora os conceitos de ética e de valores, que já se

vêm a perder na sociedade portuguesa e que, felizmente, ainda perduram onde os sabem conservar; ignora

ainda que, entre algumas das mais proeminentes mulheres na sociedade portuguesa, nas várias áreas

profissionais, estão ex-alunas de Odivelas, que nunca precisaram de frequentar um colégio misto para se

afirmarem como mulheres por inteiro; e ignora, certamente, a dimensão da excelência do ensino de Odivelas,

uma das melhores escolas do País — no ano passado ficou colocada em segundo lugar no ranking das

melhores escolas públicas do ensino secundário e 95% das suas alunas entraram no ensino superior.

Talvez por isso, o Governo resolveu extinguir esta que é uma das melhores escolas públicas que temos em

Portugal. Só pode ser por ignorância!

A racionalização de custos não justifica tudo, nem sequer está devidamente comprovada — aliás, há

estudos que indicam o contrário. Trata-se, sim, de uma medida despesista, uma vez que obriga à construção

de um anexo no Colégio Militar e ao desperdício das atuais instalações, que estão bem equipadas, com

laboratórios e com todos os meios complementares de aprendizagem.

Sr.as

e Srs. Deputados, este assunto é de interesse nacional, e o interesse nacional está a ser lesado com

a destruição de um projeto educativo único no País e está a ser lesado pela redução da oferta pública

diferenciada e pela diminuição de opção de escolha.

Tudo isto devido à incapacidade do Governo em respeitar e em perceber que o Instituto de Odivelas

acrescenta ao País em vez de o diminuir.

Apelo aqui às bancadas dos partidos que apoiam o Governo que se juntem a esta petição e exijam a

revogação deste despacho. Ainda vamos a tempo de corrigir este erro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Ferro.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar

os peticionários, na pessoa da primeira peticionária, Maria João Vidal de Oliveira Marcelo Curto, cumprimentar

também as alunas e os docentes do Instituto de Odivelas que aqui se encontram e também não posso

também deixar de louvar o exercício cívico-democrático das 5400 pessoas que se associaram a esta causa,

que nos merece a maior ponderação.

Partilhamos, de facto, do diagnóstico feito nesta petição, pois o Instituto de Odivelas trata-se de uma escola

de valores, de uma escola de rigor, de uma escola de competência e as preocupações de honrar este

percurso e de dignificá-lo na reforma em curso são também preocupações nossas porque, de facto, o Grupo

Parlamentar do PSD partilha da exigência pela excelência e dela não abdica.

Mas o que nos orienta nesta reforma que estamos a levar a cabo nos institutos militares de ensino não

superior é uma reforma estrutural que visa obter racionalização económica, mas também, e sobretudo,

melhorar a sua dimensão pedagógica e assegurar a sua coerência com as características próprias da

instituição militar e da sua eficiência.

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