7 DE DEZEMBRO DE 2013

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O nosso apelo, se isso é possível, é que se possa ainda manter esta discussão na Assembleia com vista a

chegar-se a uma solução mais consensualizada e que não passe pelo Governo impor, unilateralmente, uma

solução que não agrada a ninguém e que vai, obviamente, destruir um património relativamente ao qual muitas

pessoas, com toda a legitimidade, têm uma enorme afeição, pois há uma grande carga afetiva para com estas

escolas que nós respeitamos.

Pensamos que, de facto, deve ser discutido qual o modelo pedagógico mais adequado para estas

instituições, mas optar pela extinção e pela descaraterização pura e simples, sem qualquer discussão, só

porque o Governo decidiu que deve ser assim, parece-nos não ser o melhor caminho.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

autarcas, as alunas, os professores e os pais que se encontram presentes nas galerias a assistir à sessão.

Gostaria, em primeiro lugar, de reafirmar tudo o que escrevi no relatório sobre esta petição. Na qualidade

de relator, disse o que disse e reafirmo totalmente o que foi dito.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Em segundo lugar, gostaria de relembrar, em particular a Sr.ª Deputada

Gabriela Canavilhas, que já em 2002 foi herdada de um Governo do Partido Socialista uma reforma dos

estabelecimentos de ensino militar que previa o fecho do Instituto Pupilos do Exército. Portanto, é bom de ver

que o Partido Socialista, em relação a estes estabelecimentos de ensino, mudou de posição e vai defendê-los.

É, pois, muito importante registar esta mudança do Partido Socialista.

E espero que a posição que a Sr.ª Deputada aqui manifestou seja a posição do Partido Socialista,…

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — É!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — … porque eu já vi escritas por muitos dirigentes vossos referências a este

tipo de estabelecimentos de ensino, nomeadamente ao Colégio Militar, que são verdadeiras barbaridades.

Vozes do CDS-PP. — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, gostaria também de relembrar isso e fico muito satisfeito que o

Partido Socialista tenha mudado de opinião em relação a esta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Gostaria também de me referir a um e-mail que recebi da Dr.ª Margarida Cunha, mãe de uma aluna, que

pediu aos Deputados — penso que todos os Deputados receberam — que fossem aqui feitas várias

referências a um discurso feito pela melhor aluna do 5.º ano aquando da cerimónia da entrega de diplomas, há

algum tempo atrás.

Ela fazia várias perguntas: «Porquê acabar com uma escola que tem 113 anos de história?» «Porquê

acabar com uma escola em que 95% das alunas ingressou no ensino superior?» «Porquê acabar com uma

escola que, nos rankings, foi avaliada como uma das melhores escolas secundárias públicas em termos de

desempenho dos seus alunos e a que melhor classificação teve?». Portanto, foram feitas várias perguntas que

merecem resposta.

Consideramos que esta reforma, em parte, é necessária, mas, por outro lado, deve continuar a ser

avaliada, fazendo minhas as palavras do Deputado António Filipe no sentido de que este processo, para nós,

não está finalizado.