7 DE DEZEMBRO DE 2013

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Srs. Deputados, cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos.

Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os autores

desta petição, que revelam preocupações com as políticas sociais do País, que desejam participar e que não

se resignam. Partilhamos dessas preocupações.

O Estado social é um património importante de todos os portugueses, não tem donos ideológicos e só foi

possível construi-lo graças à liberdade democrática e ao desenvolvimento económico do nosso País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — O PSD orgulha-se de ter dado um contributo decisivo para se atingir o

padrão de políticas sociais que hoje são reconhecidas como essenciais por parte de todos os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Aqui no Parlamento, ou no Governo, propusemos, aprovámos ou

viabilizámos medidas legislativas que são hoje os pilares do nosso modelo social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga lá uma!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Nos domínios da educação, da saúde, da segurança social e da

solidariedade, o PSD tem a sua marca humanista e personalista e assume-a com muita convicção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — O PSD esteve na primeira linha das preocupações e das políticas que

estão na base dos direitos e preocupações tratados nesta petição apresentada pela CGTP.

Por isso, compreendemos muito bem as dificuldades e os sacrifícios que muitos portugueses estão a

sofrer, devido à crise que, infelizmente, atinge o nosso País.

Por isso, se no passado protagonizámos avanços decisivos no sentido da sua afirmação, também agora

não podemos ignorar os constrangimentos económicos e financeiros do País e que acabam por condicionar as

políticas sociais.

É neste contexto que foi necessário adotar medidas impopulares, que bem desejávamos não ser obrigados

a tomar.

Mas essas medidas, embora representando sacrifícios hoje, encaramo-las como necessárias para

salvaguardar a sustentabilidade do Estado social em termos futuros e para que Portugal continue fiel ao

modelo social europeu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sim, apesar das dificuldades, apesar dos sacrifícios, esta é a palavra que

queremos deixar aos autores desta petição e aos portugueses.

O Partido Social Democrata tudo fará para que, no futuro, esses direitos sociais sejam sustentados e

respeitados, o que só será possível com base numa política de crescimento económico em bom ritmo, como

todos nós sabemos.

Mas, como dizia, o Partido Social Democrata tudo fará para que esses direitos sejam respeitados, para

bem das atuais e futuras gerações, para reduzir as desigualdades sociais e para promover a coesão e a

justiça social em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.