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I SÉRIE — NÚMERO 25

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reformas são necessárias e o Governo tem vindo a realizá-las, com vista a criar um Estado social sustentável,

pedindo a quem pode mais que contribua um pouco mais no sentido de procurar uma maior coesão social e o

desenvolvimento do País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço a sua intervenção, Sr.ª Deputada Otília Gomes, desejando-lhe, também,

um bom trabalho parlamentar.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mário Ruivo, do PS.

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria iniciar a minha intervenção

saudando, em particular, o Sr. Secretário-Geral da CGTP, primeiro subscritor desta petição e nele todos os

peticionários desta iniciativa da CGTP que promoveu esta petição em defesa do Estado social, essa

importante conquista da Revolução de Abril, que mereceu a significativa adesão de mais de 90 000

subscritores que fizeram questão de dizer «presente» na defesa da educação, da saúde e da segurança social

pública, verdadeiros baluartes do nosso sistema democrático.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Apesar da austeridade, e para além desta, os peticionários quiseram lembrar

ao Governo que é importante respeitar os compromissos que o Estado assume, mas que não pode ter só

preocupação e vontade com os assumidos com o exterior e esquecer os que foram assumidos com o povo.

Não podemos apelar ao rigor no pagamento do que se deve, através da violação de direitos fundamentais,

bem mais antigos e que o Estado assumiu com os portugueses na sua Constituição.

Este Governo tem revelado uma absoluta insensibilidade social, recusando-se a assumir que a

Constituição é um texto que o incomoda, preferindo, antes, a coberto da intervenção externa, contornar os

direitos e reforçar os deveres e os sacrifícios dos portugueses.

Este é um Governo que se preocupa em financiar o ensino particular, em vez de investir na escola pública,

e que coloca em causa a igualdade de oportunidades e a qualificação dos portugueses que permitiu a Portugal

uma significativa progressão no Relatório PISA.

Este é o mesmo Governo que desperdiça a qualidade dos docentes da escola pública, obrigando-os a

pagar 20 € para serem aquilo que já são e que já foram.

Este é um Governo que, na saúde, exige de todos os que, em situação de extrema fragilidade, acedem ao

Serviço Nacional de Saúde (SNS) se preocupem entre o tratamento e o pagamento, levando muitos a

prescindirem da assistência para poderem adquirir o pão com o qual resistirão à frustração e ao desespero da

ausência de apoio de um Estado que os deveria proteger na enfermidade.

Esta é uma petição que nos recorda que os apoios sociais são cada vez menos e mais complexos, que o

Governo corta no RSI (rendimento social de inserção) e no CSI (complemento solidário para idosos), que perto

de 500 000 portugueses desempregados não têm qualquer apoio e, simultaneamente, corta, reduz salários e

«assalta» as pensões e reformas dos portugueses.

Porque são cada vez mais os portugueses que, cada dia que passa, sentem que já não podem aceder à

saúde, que os seus filhos já não podem aceder ao ensino superior, que a educação já não é fator de

promoção da igualdade, que o Governo agrava os apoios sociais enquanto cresce o número de milionários,

por tudo isso, os portugueses sentem saudades das conquistas de Abril. Mas muito mais do que isso: sentem

saudade do Estado social que lhes garantiram em Abril de 1974 e têm saudades de um futuro que anseiam

lhes chegue rápido para poderem voltar a acreditar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, faça favor.

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