I SÉRIE — NÚMERO 25

44

questão de sensibilidade, a questão é esta: o Tribunal de Chaves ou fica com estas competências ou não fica.

A questão é esta: ou fica ou não fica! Mas a Sr.ª Deputada veio aqui dizer-nos: enfim… é preciso

sensibilidade… pode ser… quiçá… porventura…

Não sei se reparou que a Sr.ª Deputada do CDS veio desmentir essa sua esperança numa eventual

sensibilidade.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Quanto a sede de comarca!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A verdade é que consideramos que a quebra da oferta e esta estrutura é

mais uma das medidas deste Governo contra as populações do interior, de costas voltadas para as

necessidades destas populações, esquecendo as questões básicas da realidade: onde estão os transportes

públicos? Quais são as características desta população? Para tudo isto não é de sensibilidade que se precisa,

Sr.ª Deputada, são necessárias respostas efetivas. E são respostas efetivas que estas populações merecem!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir que seja

distribuída uma página do Memorando inicial, negociado e assinado pelo Partido Socialista.

O Sr. Deputado Pedro Silva Pereira disse que no Memorando inicial não vinha nada sobre o encerramento

do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves. Pois não, Sr.ª Presidente!… Falava-se, no ponto 7.3, na

aceleração e aplicação do novo mapa judiciário, criando 39 comarcas. Não vinha nada discriminado!…

Tal como não vinha nada discriminado no ponto em que é necessário…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira sintetizar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Serei sintético, Sr.ª Presidente.

Tal como no ponto em que se dizia que era preciso encerrar repartições de finanças não era referida

nenhuma que devesse encerrar!… E tal como no ponto em que se dizia que era preciso agregar freguesias

não se referia nada sobre encerrar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tão mau é Pedro como é Paulo!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O PS negociou este Memorando e fugiu, deixando a quem ficou a

responsabilidade de ter de tomar as decisões. Nós vamos tomá-las sem medo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas o ex-Ministro Pedro Silva Pereira, ao dizer o que disse, faltou à

verdade, e isto deve ser dito. Vamos fazer distribuir esta página do Memorando para que fique bem claro.

O Memorando não diz nada sobre nenhum tribunal…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, está identificado o documento e a razão por que quer apresentá-lo.

Pedia-lhe que fosse breve.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, o Memorando não diz nada sobre a comarca de Chaves

nem sobre nenhuma outra comarca, porque o Partido Socialista não teve coragem de escrever isso no

Memorando inicial.