I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Dia Nelson Mandela foi instituído em 2009 para celebrar a sua vida e a chamada à ação que fez ao longo

da sua vida. Celebra-se a 18 de julho e, propositadamente, não é um feriado para que inspire todas as

pessoas em todo o mundo a trabalhar pelos valores que Nelson Mandela defendeu ao longo de toda a sua

vida.

Mandela, que um dia disse «Ser pela liberdade não é apenas tirar as correntes de alguém, mas viver de

forma que se respeite e melhore a liberdade dos outros», foi o exemplo perfeito de que, acreditando nos

valores da paz e conciliação, é possível mudar os regimes e as mentalidades e encontrar um caminho novo.

Nelson Mandela é uma das personalidades mais respeitadas em todo o Mundo, pela sua integridade

política e moral, pelo seu exemplo universal de coragem em defesa da liberdade, da justiça, da igualdade

entre os seres humanos, pelo seu abnegado empenhamento nas causas mais nobres da Humanidade.

Nestes termos, o Plenário da Assembleia da República delibera:

Enviar as mais sentidas condolências à família de Nelson Mandela e, em particular, à viúva Graça Machel;

Expressar às autoridades sul-africanas e ao povo sul-africano o seu profundo pesar pela perda de um

estadista universal.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Segue-se a apreciação do voto n.º 162/XII (3.ª) — De pesar pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido com o

avião das Linhas Aéreas de Moçambique que fazia a ligação entre Maputo e Luanda (PS), que vai ser lido pelo

Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A queda de um avião das Linhas Aéreas de Moçambique, na passada sexta-feira, 29 de novembro, que

fazia a ligação entre Maputo e Luanda, provocou a morte das 33 pessoas que seguiam a bordo, entre as quais

sete portugueses, dois deles com dupla nacionalidade. Alguns desses portugueses eram empresários com

atividade em Angola e/ou Moçambique e alguns tinham também empresas e residência em Portugal.

Este acidente trágico, cujas causas se encontram ainda sob investigação, foi sentido entre nós com grande

pesar e consternação, tendo motivado reações unânimes de enorme solidariedade. Para agravar este

sentimento de consternação, o acidente ocorreu no norte da Namíbia, numa zona de acessos difíceis, num

parque natural, o que criou obstáculos às equipas que procederam à identificação dos corpos e à recolha dos

destroços do avião que se despenhou.

A Assembleia da República lamenta profundamente o sucedido e transmite às famílias portuguesas

enlutadas o seu pesar pela tragédia que as atingiu, voto extensível aos familiares das restantes vítimas deste

acidente aéreo, através das embaixadas de Moçambique, Angola, França, Brasil e China».

A Sr.ª Presidente: — Informo que chegou à Mesa a mensagem do Governo no sentido de que também se

associa a este voto.

Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 162/XII (3.ª) — De pesar pelas vítimas do

acidente aéreo ocorrido com o avião das Linhas Aéreas de Moçambique que fazia a ligação entre Maputo e

Luanda (PS), a que se associa o Governo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir com a apreciação do voto n.º 161/XII (3.ª) — De congratulação pela integração da dieta

mediterrânica praticada em Portugal na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO

(PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.