7 DE DEZEMBRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, a quem peço que seja breve.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Serei breve, Sr.ª Presidente.

Naturalmente, uma vez que o Sr. Deputado Luís Menezes não se limitou a anunciar a junção do

documento, prestou esclarecimentos sobre o mesmo, quero também esclarecer a Câmara.

O que o Sr. Deputado leu foi aquilo que eu li na minha intervenção.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não, não!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Realmente, o que está escrito no Memorando inicial é que se vão criar

39 comarcas. O Sr. Deputado talvez não tenha reparado, mas 39 não são 20!… Agora, o Governo quer uma

comarca por distrito, quer reduzir o número de comarcas em relação ao que estava no Memorando inicial!

Aplausos do PS.

É por isso que tem de encerrar tribunais, o que não estava previsto, de facto, no Memorando inicial. O

mapa judiciário que estava pressuposto no Memorando inicial foi aquele, aliás, que esteve também

pressuposto num pacto sobre a justiça celebrado com o PSD e que o PSD rasgou.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não rasgou!

A Sr.ª Presidente: — Está esclarecido. Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Termino dizendo que houve uma experiência-piloto de aplicação desse

mapa judiciário em três concelhos. Dessa experiência-piloto, resultou não a eliminação de algum tribunal mas,

sim, a criação do Tribunal de Sines, que é um concelho que até então nunca tinha tido um tribunal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguindo com o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este pingue-pongue entre o PS

e o PSD faz lembrar-me uma história… Vou dispensar-me de a contar, mas vou concluir: se não foi um, foi

outro; havemos de descobrir! Para mim, até foram os dois!… Mas se não foi um foi outro!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Gostaria de saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os cerca de 5000

subscritores da presente petição, através da qual exigem a manutenção do Tribunal Judicial da Comarca de

Chaves como tribunal de comarca, bem como os autarcas de Chaves que estão hoje connosco a assistir aos

trabalhos.

Queria ainda registar o facto de o primeiro subscritor desta petição ser um autarca do PSD e um ex-

Deputado da bancada do PSD, o que, naturalmente, nos criou algumas expectativas relativamente à posição

do PSD, e sobretudo dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Vila Real, quanto a esta petição. Mas,

afinal, Srs. Deputados, ficámos na mesma.