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I SÉRIE — NÚMERO 28

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em debate, assim como apoiará qualquer projeto de resolução que defenda estes princípios e que impeça a

aplicação deste pacote europeu em Portugal e em toda a Europa. Apoiaremos, sim, todas as medidas que

promovam a interoperabilidade e o incremento de matérias como a segurança.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero, não

realçar aquilo que nos divide, principalmente em relação à bancada do Partido Comunista Português, porque

essa é uma tarefa completamente inútil e uma perda de tempo, mas, sim, falar em concreto sobre a nossa

posição quanto a esta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não têm argumentos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não pomos em causa a bondade de nenhum dos princípios europeus

da livre circulação, da cooperação entre Estados e, obviamente, de reforço do papel social europeu e da

integração europeia; não pomos nada disto em causa.

O que é que dizemos? É um facto que gostaríamos que este processo de cooperação europeia mantivesse

os pressupostos iniciais, ou seja, que cada Estado contribuísse e oferecesse aquilo que consegue fazer de

melhor. Portugal tem o Free Route para oferecer, ofereceu-o, e isso significou ganhos enormes em milhões de

litros de combustível, em horas de voo, em poupanças energéticas, em recuperação relativamente à nossa

dependência energética, etc.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é que isso tem a ver com o Céu Único Europeu?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em termos de segurança e de cooperação entre Estados, houve

também ganhos evidentes.

O que queremos dizer, de uma forma clara, é que, como é evidente, há riscos na quebra de

interoperabilidade do sistema e de realmente haver quebras de segurança, mas isso é compensado se houver

a cooperação que esteve subjacente ao primeiro pacote legislativo do Céu Único Europeu.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está mal informado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pensamos que Portugal deve concertar com os seus parceiros

europeus, nomeadamente com o Reino Unido e a Dinamarca, no que se refere ao Atlântico Norte, onde se

insere a FIR de Santa Maria, porque temos aí, obviamente, uma reserva estratégica para manter know-how e

para manter inovação.

Estes acordos já estiveram em cima da mesa no passado e nós conseguimos excecioná-los. O que

dizemos é que podemos, eventualmente, numa área estratégica nacional, numa área fundamental, manter

essa ação da mesma maneira, ou seja, manter a FIR de Santa Maria na esfera do Estado português. E isso

pode ser feito sem pôr em causa os princípios subjacentes, ótimos e benéficos, do Céu Único Europeu.

Portanto, queremos reafirmar que devemos fazer essa reserva de espaço estratégico no sentido de

mantermos o know-how, os postos de trabalho, as receitas para o Estado português e, porventura, para

continuarmos com a nossa exportação de serviços e até com a nossa cooperação, nomeadamente, com os

países africanos de língua oficial portuguesa e com a China, como temos feito.

Portanto, não é nada contra os privados, não é nada contra a União Europeia, não é nada contra os

acordos e os princípios subjacentes à constituição de um espaço único europeu e de uma livre circulação que

todos desejamos e para a qual queremos contribuir no sentido de que seja cada vez mais efetiva.

Aplausos do CDS-PP.

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