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13 DE DEZEMBRO DE 2013

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Risos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Portanto, isto também diz muito — mas não tem graça nenhuma — da situação profundamente dramática

de muitos estudantes no ensino superior, situação, essa, que exige uma resposta imediata no reforço das

bolsas, do seu valor e dos seus apoios.

O Sr. Deputado Duarte Marques disse que a bolsa média aumentou. Pois aumentou: a bolsa média paga à

propina é de 2,90 € por dia.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Essa é a bolsa mínima!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado acha que algum estudante do ensino superior sobrevive com

essa quantia? É que 2,90 € por dia nem sequer dá para almoçar e para jantar numa cantina de ação social,

quanto mais para sobreviver, Sr. Deputado!

Mas a verdade é que este Governo não está preocupado com isso, porque vive bem com o facto de ser

responsável por impedir o acesso ao ensino superior a milhares de jovens portugueses.

Por isso é que nós continuaremos a lutar para que o direito que está consagrado na Constituição da

República Portuguesa seja uma realidade na vida de todos os que queiram estudar no ensino superior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O ensino superior é um direito de todos aqueles jovens que a ele decidam

aceder e não apenas um negócio para que os grupos económicos façam da educação um privilégio e façam

corresponder somente às elites de um País o acesso ao conhecimento. Isso é profundamente retrógrado, é

profundamente bafiento, isso cheira a outros tempos que não os do regime democrático.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Confesso que vinha para este

debate com uma expectativa apenas. Sabia que teríamos debate político, que as opiniões seriam as mais

diversas, mas, pelo menos, de uma coisa estava à espera que as bancadas da maioria fizessem face aos

estudantes, aos que sentiram na pele o absurdo deste regulamento e desta legislação, ou seja, pensava que

chegassem aqui e dissessem: «Desculpem, estávamos errados quando o Governo fez e não chamámos a

atenção. Desculpem, estávamos errados quando chumbámos as propostas que o Bloco de Esquerda

apresentou atempadamente para resolver este problema. Desculpem, mas, agora, apesar de tarde…» — mas,

como é hábito dizer-se, «mais vale tarde do que nunca» — «… já está corrigido». Ora, não ouvimos isso.

Têm a arrogância de quem acha que tem sempre razão, mas não têm razão. Repito: não têm razão! Por

culpa das vossas bancadas, não se encontrou atempadamente a solução para muitos estudantes. Mais: o

Governo que as vossas bancadas sustenta está a dificultar a vida às pessoas — fê-lo! — e só tarde é que

resolveu o problema.

Agora, há uma questão que ainda está em cima da mesa: a de saber se vão continuar a «enfiar a cabeça

na areia» e a defender o Governo que chega sempre tarde.

Sobre a amnistia aos estudantes que já desistiram por questões económicas, sobre essa proposta, com a

qual o Governo, através do Sr. Ministro, disse que estava de acordo, por que é que a chumbaram na sexta-

feira passada? É a mesma tática? É como que dizer: «Venham negociar com a Assembleia, que nós depois na

Assembleia garantimos que nada é feito. Vão bater antes à porta do Governo, e pode ser que consigam

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