13 DE DEZEMBRO DE 2013

49

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Agora, a mim não pesa a consciência. E não dão lições de moral a

ninguém aqui deste lado, e muito menos àqueles que defenderam a juventude nas estruturas partidárias de

que fizeram parte e que, muitas vezes, foram os primeiros a criticar o Governo da nossa cor, coisa que os

senhores, sentadinhos nesta Câmara, jamais ousaram pôr em causa. Essa lição de moral não nos dão, jamais

darão! É que muitas vezes o interesse dos estudantes deverá estar sempre à frente dos interesses partidários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede novamente a palavra.

Aproveito também para, em nome da Mesa, felicitá-lo pelo seu aniversário.

Tem a palavra.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Agradeço a simpatia da

parabenização, mas isso, Sr. Deputado Duarte Marques, não reduz a intensidade do que vou dizer. Não

pretendo dar-lhe uma lição de moral, mas pretendo dar-lhe uma lição de história. É que fala da falta de

capacidade do Partido Socialista para estar de cara erguida neste debate em relação ao que fez. Recordo-lhe

que, de 2005 a 2010, o valor disponibilizado para a ação social aumentou em todos os anos.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O orçamentado!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O orçamentado e o executado!

Recordo-lhe que, na revisão do Regulamento de Bolsas, operada pelo anterior Executivo, deram-se

respostas a reivindicações de vários anos do movimento associativo, desde logo, a linearidade do cálculo e a

possibilidade de abertura de outros momentos. Resolveram todos os problemas? Claro que não. O Partido

Socialista erra? Claro que sim. E errou, por exemplo, nesta matéria das dívidas fiscais.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ah!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas errou num momento do passado que já foi corrigido. Isto é,

desde 2011 que o atual Executivo tinha na mão a possibilidade de rever o Regulamento de Bolsas e evitar o

problema relativo às dívidas fiscais. E desde 2011, procedeu a duas — repito, a duas — revisões do

Regulamento de Bolsas e nunca mexeu na questão das dívidas fiscais.

Portanto, já houve mais do que oportunidades para não fechar a porta na cara das muitas centenas de

alunos que se viram impedidos de frequentar o ensino superior por esta razão.

A questão fundamental deste debate continua a ser a mesma que tivemos em sede do debate orçamental:

é ou não o ensino superior, é ou não a educação uma prioridade para o País? Se a resposta for positiva,

então, a questão que colocámos sobre o financiamento das instituições, a questão que aqui colocámos quanto

à possibilidade de cumprimento do Estatuto transitório da Carreira Docente e as questões que temos

colocado, reiteradamente, sobre a ação social escolar no ensino superior deveriam ter tido outra resposta por

parte da atual maioria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero também enviar, da parte da

bancada do CDS, os parabéns ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.