I SÉRIE — NÚMERO 28

50

Sr.ª Deputada Rita Rato, começo por si, dizendo-lhe que é absolutamente incompreensível como é que

alguém nesta Câmara faz um discurso como o PCP, que parece que olha para a maioria e pensa: aqueles

Deputados e aquela maioria chegam a casa, pegam num tridente, põem-se à lareira e começam a pensar

como é que vão fazer maldades hoje ao ensino superior.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é o Crato!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, isso, vindo de um partido que apoiou os regimes que

apoiou e continua a apoiar!… A Sr.ª Deputada ainda tem muita, muita «roupa para lavar» antes de poder dizer

a esta maioria que esta maioria faz o que quer que seja, com o dolo que a senhora nos imputa, ao ensino

superior.

Protestos do PCP.

O que a Sr.ª Deputada podia explicar é que o Governo, quando tomou posse, recebeu o País na situação

em que estava, e tem de o governar.

Por isso, concordo com o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves: o PS não fez tudo mal, também não fez tudo

bem, e esta maioria também tem muita coisa que ainda pode fazer — mais dinheiro houvesse, desde logo, e

poderia fazer muito melhor. Mas essa é uma variável que, neste momento, não controlamos.

Mas houve outras. Reparem, Srs. Deputados, que, em 2010, o tempo médio para apreciação de um

processo de bolsas no ensino superior era de 106 dias e, hoje, é de 33 dias. Há aqui uma melhoria substantiva

que não me parece colar muito bem com esta ideia da realidade, de que, para a maioria e para o Governo,

quantos menos na ação social, melhor. Parece que não.

E, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, deixe-me dizer-lhe o seguinte (e, quando agora voltou a intervir, podia

ter esclarecido isso): se tivéssemos aprovado a alteração legislativa que o Bloco de Esquerda aqui propôs na

semana passada, teríamos de esperar, pelo menos até à entrada em vigor do Orçamento do Estado, para que

a coisa se resolvesse. Ora, a ação do Governo permite que isto seja resolvido a partir de hoje — e, já agora,

também porque foi este Governo que permitiu que os processos de bolsas se pudessem avaliar em qualquer

ponto do ano letivo e não apenas, como antigamente, no arranque do mesmo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, julgo que fica concluído este debate, tão vivo, da petição

n.º 257/XII (2.ª).

A Secretária da Mesa, Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso, tem um anúncio para fazer.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é para dar notícia de

que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.º 886/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo o

cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007 — Defender o montado, valorizar a fileira

da cortiça (PCP).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10

horas, e tem como ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2

do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, sobre questões políticas, económicas e sociais, e a

discussão da proposta de resolução n.º 69/XII (3.ª) — Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa,

ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado

em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985.

Está, ainda, inscrito na ordem do dia, sem tempos e apenas para efeitos de votação, as propostas de

resolução n.os

61/XII (2.ª) — Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os

seus Estados-membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Phnom Pene, em 11

de julho de 2012, 64/XII (2.ª) — Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas

contra os Desaparecimentos Forçados, Adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006, e 65/XII (2.ª)