I SÉRIE — NÚMERO 28

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Em 15 de outubro, repito, em 15 de outubro, na Comissão de Educação, o Ministro foi confrontado com

esta situação pelo Bloco de Esquerda e, em resposta ao Bloco de Esquerda, disse que estava disposto a

alterar a situação. Os dias passaram, as semanas passaram, os meses passaram e nenhuma alteração foi

feita. Por isso, o Bloco de Esquerda, no Orçamento do Estado, propôs esta alteração e a maioria chumbou-a.

Não satisfeitos, porque achamos que a realidade nos dava razão, na semana passada, trouxemos

novamente a debate esta situação, apelando ao bom senso. Ora, o bom senso não passou à porta da maioria,

que chumbou, de novo, a proposta do Bloco de Esquerda. Mas o curioso é que aquilo que chumbaram de

manhã o Secretário de Estado veio prometer e aceitar à tarde.

Agora, diz-nos o Governo que a situação será rapidamente resolvida, que, no prazo de um mês, os alunos

poderão rejeitar a decisão, recorrer dela e ver a sua razão ser reconhecida.

Ora, isto só demonstra o absurdo da teimosia desta governação, mesmo quando sabe que está errada e

que o seu resultado direto na vida das pessoas, na vida dos estudantes foi o de criar barreiras, quando

deveríamos ter o acesso dos estudantes ao ensino superior mais facilitado.

Ainda bem que o Governo reconheceu. Já vai tarde, mas ainda não é tarde demais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome do Partido Comunista

Português, saudar os peticionários — a Federação Académica do Porto e mais 11 associações académicas,

que decidiram apresentar esta petição à Assembleia da República, sobre a exclusão de estudantes no acesso

à bolsa por motivos familiares.

É até interessante registar, desde o início desta discussão, que esta petição deu entrada na Comissão e o

Governo nem sequer se dignou responder. Portanto, o processo nem sequer teve resposta por parte do

Governo…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e esta matéria é da maior importância. Aliás, o Sr. Deputado Duarte Marques,

quando era líder da JSD, na oposição, por coisas muito menos graves punha uma corda ao pescoço e vinha

para a porta da Assembleia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Eu?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quando o PSD/CDS chega ao Governo, exclui, no ano letivo de 2012/2013, 704

estudantes do acesso à bolsa por motivos de dívidas dos seus pais às finanças ou à segurança social e o Sr.

Deputado diz que está tudo bem no País e no ensino superior. Aliás, importa dizer que o anterior Secretário de

Estado do Ensino Superior, antes de ser substituído, afirmou várias vezes, nesta Casa, que não existia

nenhum problema nesta matéria e que, para o Governo, nenhum estudante ficaria excluído do acesso à bolsa

por motivo de dívidas dos seus pais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Acontece que o mesmo Governo desse Secretário de Estado enviou ao PCP a

resposta a uma pergunta que lhe dirigimos, onde assume que, no ano letivo de 2012/3013, houve 704

estudantes aos quais foi rejeitada bolsa por motivos de os seus pais terem dívidas à segurança social e às

finanças.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.