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13 DE DEZEMBRO DE 2013

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Portanto, do que se trata aqui é de um embuste por parte dos que acham que o ensino superior não deve

ser para todos, mas só para aqueles que podem pagar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … por parte daqueles que são responsáveis por dizer aos jovens deste País:

«Emigrem, que não fazem cá falta» e que entendem que a ação social escolar é uma migalha que o Governo

dá a qualquer estudante do ensino superior. Não é, Srs. Deputados!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A ação social escolar é um direito conquistado com a Revolução de Abril e que

permitiu a milhares de estudantes neste País formarem-se e a terem direito a outro nível de educação.

Por isso, entendemos fundamental que esta proposta seja resolvida e também por isso já apresentámos

um projeto de lei que, de entre outras matérias, resolve esta aberração.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Marques.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Agora já não precisa de vir com a corda ao pescoço?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, não sei se é

preciso uma corda ao pescoço, mas isso não é bem verdade. O que eu acho é que, se calhar, o Partido

Comunista precisa de uns óculos para corrigir a sua miopia política…

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já nem com isso vai lá!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e, sobretudo, lamento a sua falta de informação, à qual, aliás, se

assemelha a do Bloco de Esquerda, porque para Deputados tão preparados e tão empenhados, que seguem

tanto o problema das pessoas, andam distraídos, uma vez que ainda esta semana foi publicado o despacho

que altera esse regulamento.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não chumbaram a proposta do BE no Orçamento?! Não chumbaram?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Aliás, é de saudar os estudantes, alguns dos quais aqui presentes,

que tomaram a iniciativa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E que vão ficar de fora!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o senhor deve ter-se enganado

na intervenção que fez, porque desconhece a realidade, embora nós tenhamos tentado avisá-lo. É que já foi

publicado o despacho que altera esse regulamento.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Antes do Orçamento do Estado?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Os estudantes cujos pais têm dívidas fiscais já podem aceder à

bolsa.

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