14 DE DEZEMBRO DE 2013

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industrializar o País. Que consequências tem a saída de uma estrutura de cooperação industrial? Ou, em

matéria industrial, o País pretende desenvolver a sua estratégia orgulhosamente só?

Estes são esclarecimentos que o Governo não presta quando apresenta esta proposta. Sabemos apenas

que quer abandonar esta estrutura internacional para não pagar a quota, mas nesta matéria há muito por

esclarecer.

Os valores que o Governo utiliza em missões militares fora do território nacional dariam para pagar mais de

100 anos de quota desta organização. Também nas priorizações o Governo deve esclarecimentos. Neste

processo o Governo não deu razões convincentes para o País abandonar esta agência das Nações Unidas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Ramos, do CDS-PP, para uma

intervenção.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: A

renúncia do Estado português ao Ato Constitutivo da ONU para o Desenvolvimento Industrial não pode deixar

de ser lida à luz da realidade económica no quadro dos condicionalismos a que estamos vinculados, mas

também à luz de opções estratégicas e políticas estruturais.

De facto, Portugal participa, e bem, num significativo número de organizações internacionais e o

pagamento de quotas e contribuições tem um custo significativo, que representa cerca de um quarto da

despesa consolidada do Ministério.

Só a participação de Portugal na NATO, na ONU e na OCDE representa 90% destas contribuições, não

para fazer a guerra mas, sim, para fazer a paz e o desenvolvimento.

No que respeita à organização em causa, é bom que se saiba que estamos a falar de uma quota, para

2014, de cerca de meio milhão de euros, sendo que para 2015 não é sabido o valor dessa quota.

O Estado português tem feito um esforço significativo no sentido de evitar o agravamento da dívida às

organizações internacionais, verificando-se, inclusivamente, uma descida efetiva, nos últimos três anos, de

18%, mas tem feito um esforço no sentido de cumprir as obrigações a que está vinculado dentro dos

condicionalismos financeiros em que se encontra.

A participação em organizações internacionais resulta de opções políticas, as quais devem basear-se em

critérios rigorosos, objetivos e numa relação win-win, mas resulta também de opções estratégicas. Esta

relação custo-benefício não deverá ser achada apenas em termos de necessidades orçamentais, deverá

também ser medida em benefício dos resultados alcançados com a nossa participação na organização.

É do conhecimento de todos, do mundo em geral, que a ONUDI tem vindo a perder relevância no contexto

internacional, principalmente pela sua atuação insuficiente na prossecução dos seus objetivos. Sinal disso é a

saída de um conjunto significativo de países, como os Estados Unidos da América, a Austrália, a Nova

Zelândia e o Canadá — suponho que não deve ser apenas por razões economicistas. Portugal não é

seguramente o único nem o último país europeu a sair desta organização. Recentemente, a França, de

Hollande, fez o mesmo percurso.

Comparativamente com outras organizações de que Portugal faz parte, como a UNESCO e a OMC, é

manifestamente desproporcional em termos de avaliação de custo e benefício.

A saída da ONUDI é uma medida que se insere no quadro de contenção da despesa pública e de

adequação do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas também de opção estratégica de

política externa.

O Governo inferiu, e bem, do nosso ponto de vista, que a retirada de Portugal da ONUDI representa uma

escolha eficiente e uma opção estratégica. É esse o caminho certo, ou seja, o de contribuir para que o

orçamento do Ministério tenha margem suficiente para tomar decisões e opções políticas que contribuam para

afirmar Portugal nas organizações que realmente garantam a promoção e a defesa dos nossos interesses,

razão pela qual estamos de acordo com esta proposta de resolução.

Aplausos do CDS-PP.