21 DE DEZEMBRO DE 2013

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que finalize a modernização e proceda à reabertura do troço da Linha Ferroviária da Beira Baixa entre a

Covilhã e a Guarda.

Efetivamente, o Interior vive um dos momentos mais desesperantes da sua história recente. A confluência

de várias decisões deste Governo sobre todo o Interior de encerrar, de fechar, de suspender, de parar, leva a

que na grande maioria do território do nosso País se vivam presentemente situações dramáticas em quase

todas as áreas do domínio da governação deste Governo que, em simultâneo, tem tomado inúmeras decisões

que provocam esta situação catastrófica no Interior. Uma delas é exatamente aquilo que se passa com a Linha

Ferroviária da Beira Baixa.

A Linha Ferroviária da Beira Baixa é uma das que mais contribuiu para o desenvolvimento do País:

promoveu a mobilidade das pessoas e das mercadorias; assegurou a interligação da região à linha ferroviária

europeia; assegurou a coesão territorial e a coesão social; ofereceu uma alternativa de mobilidade ao corredor

rodoviário; desenvolveu a capacidade exportadora da região; assegurou acesso aos principais mercados do

litoral e aos mercados europeus; criou emprego; melhorou a economia; deu conforto e bem-estar às

populações; e assegurou as relações pendulares entre os principais núcleos urbanos desta região,

nomeadamente entre Castelo Branco, Covilhã e Guarda. Teve também um papel fundamental na interligação

do ensino superior universitário na região, assegurando a ligação entre o Instituto Politécnico de Castelo

Branco, o Instituto Politécnico da Guarda e a Universidade da Beira Interior, na Covilhã. É, portanto, um

serviço de fundamental importância para as populações.

No passado, fizeram-se investimentos fortíssimos — o Governo do Partido Socialista fê-los — na

reabilitação desta Linha, tendo-se investido mais de 350 milhões, e iniciou-se a reabilitação do troço que,

neste momento, está suspenso. Para que as obras se concluíssem foi feita a oferta de um serviço de

transporte alternativo rodoviário, mas este Governo nunca avançou com as obras, nunca reabriu a Linha,

suspendeu o serviço rodoviário, eliminando as alternativas de mobilidade…

Vozes do PS: — É incrível, mas é verdade!

O Sr. Paulo Campos (PS): — … e piorou as condições do serviço ferroviário entre Covilhã e Lisboa.

O projeto de resolução do Partido Socialista é muito simples: vai no sentido de que aquilo que vem

enunciado como terceiro grande vetor do Plano Estratégico dos Transportes seja concretizado, ou seja,

assegurar a mobilidade e a acessibilidade de pessoas e bens de forma eficiente e adequada às necessidades

e promover a existência de transportes públicos nos distritos da Guarda e de Castelo Branco.

Por isso, o Partido Socialista propõe a esta Câmara que recomende a adoção deste projeto de resolução.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Linha da Beira Baixa, neste

caso o troço entre a Covilhã e a Guarda, é mais um exemplo do desinvestimento que tem vitimado a ferrovia

em Portugal nas últimas décadas. É mais um caso de encerramento de uma linha que é essencial para a

mobilidade das pessoas e de mercadorias no Interior do nosso País, é mais um caso de uma infraestrutura

que é necessária no combate à interioridade e para o desenvolvimento económico, mas que está suspensa ad

aeternum por uma opção orçamental que nunca atinge as rendas de certos negócios do privado, mas que

hipoteca, sistematicamente, projetos de investimento público, que são projetos de desenvolvimento económico

e social deste País.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Este é também mais um caso de profundo desrespeito pelas

populações, a quem se disse, em 2009, que podiam aceitar o encerramento de uma linha, porque ela seria

reaberta depois e que, durante esse período, teria um serviço alternativo. Pois bem, passaram quatro anos, o

serviço alternativo acabou e a linha não existe.