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I SÉRIE — NÚMERO 33

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Srs. Deputados, não tem graça!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois não. Não tem graça!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não tem graça, porque todo o processo é muito complicado…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e, inclusive, por respeito pela Comissão de Trabalhadores e pelos

trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Não tem graça!

Aplausos do CDS-PP e CDS-PP.

E não tem graça que só hoje se venha pedir a constituição de uma comissão de inquérito, quando a

empresa chegou à situação a que chegou e quando a única forma de resolver o problema é esta, porque a

outra seria pura e simplesmente encerrar a empresa, deixando de existir capacidade de construção naval

naquele espaço, em Viana do Castelo.

O interesse nacional está salvaguardado,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está, está!…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … o interesse regional está salvaguardado, porque a atividade se vai

manter, e o interesse dos trabalhadores está salvaguardado não só no processo de subconcessão como

também no processo de indemnização. Se há sensibilidade social por parte deste Governo, ela tem existido

neste processo, em particular.

Portanto, é falso quando dizem que o Governo está contra os trabalhadores. O Governo não está contra os

trabalhadores, está, sim, a encontrar a solução mais adequada para que todos os trabalhadores possam ter

trabalho naquela região e naquele local com uma nova empresa. O que nós não temos, Srs. Deputados do

Partido Comunista Português, é qualquer preconceito contra o setor privado.

Aliás, no caso das OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), que os senhores muitas vezes

apontam, foi o setor privado que viabilizou a empresa, mantendo-a a trabalhar, criando mais postos de

trabalho, mais valor salarial e mantendo uma atividade, sendo que de outra forma, como setor público, teria

encerrado. Não somos nós que temos um preconceito. Há outras indústrias que foram privatizadas, que

mantiveram o trabalho e a produção de riqueza, que pagam impostos e, assim, também é defendido o

interesse nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E sobre o inquérito?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido

Comunista Português, termino, dizendo que se há alguém que não quer transparência neste processo,

seguramente, não é esta maioria nem este Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde que o PCP anunciou que proporia

um inquérito parlamentar para apurar responsabilidades sobre as decisões que foram tomadas envolvendo os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, ficou claro que o propósito fundamental da maioria foi evitar o inquérito

parlamentar.

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