9 DE JANEIRO DE 2014

51

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é muito claro!

Aliás, as audições que têm vindo a ser feitas na Comissão de Defesa Nacional, que tiveram o óbvio

objetivo de justificar a recusa, por parte da maioria, do inquérito parlamentar, só estão a demonstrar a

indispensabilidade da realização desse inquérito.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim veio reconhecer que os Estaleiros

Navais de Viana do Castelo foram lançados para uma situação calamitosa. É verdade! E isso sucedeu por

responsabilidade de vários governos e de várias administrações nomeadas por esses mesmos governos, mas,

quanto a apurar responsabilidades, aí os senhores dizem: «Ah, não! Isso não! Apurar responsabilidades já

não»!

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — A construção dos navios de patrulha oceânica deu prejuízo. Não temos que

apurar responsabilidades por isso?! Dizem os senhores: «Ah, isso não»!

Sobre o processo, mais que nebuloso, que envolve toda a construção do navio Atlântida, o apuramento de

responsabilidades pelo facto de ele estar a apodrecer no Arsenal do Alfeite à espera de um comprador, que

não aparece, e de os Estaleiros ainda terem que indemnizar o Governo Regional dos Açores em 40 milhões

de euros, não tem que se apurar responsabilidades por isso?! Os senhores acham que não!

Sobre a construção dos navios asfalteiros — um contrato de 130 milhões de euros que só por si permitiria

viabilizar os Estaleiros, em que o Governo da Venezuela avançou com 10%, à cabeça, e nada se fez nada,

ninguém assume a responsabilidade por isso?! Não é preciso apurar responsabilidades?! «A culpa pode

morrer solteira»?! Os Srs. Deputados acham que sim, que «a culpa pode morrer solteira»! Ninguém foi

responsável!

A maior empresa de construção naval do País, que tem 600 trabalhadores altamente qualificados, é

destruída por decisão política e pela ação de sucessivas administrações e ninguém tem de ser

responsabilizado por isto?! Não é um dever indeclinável do Parlamento apurar até ao fim as responsabilidades

de governos e de administrações por se ter chegado a esta situação?! Os senhores acham que não!

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores lamentam a situação a que se chegou, mas recusam

perentoriamente que alguém seja chamado a assumir responsabilidades pela situação a que se chegou. Ou

seja, os senhores temem, repito, os senhores temem, a realização do inquérito parlamentar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque temem o apuramento de responsabilidades pela situação para

que atiraram os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em consequência de decisões políticas dos Governos

do PS, do PSD e do CDS.

É por isso que os senhores não querem que o inquérito parlamentar se realize.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.