9 DE JANEIRO DE 2014

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Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Queria também

cumprimentar os representantes dos peticionários, cujo número, como já aqui foi dito pela Sr.ª Deputada

Helena Pinto, ultrapassou os 7000, e saudá-los pelo facto de esta petição incidir sobre um tema da maior

relevância e que é particularmente caro ao CDS, que muito se empenhou neste processo e, sobretudo, penso

que é justo destacar a figura do meu Colega João Serpa Oliva, que por motivos de saúde tem mandato

suspenso.

Foi, como acabei de dizer, um tema em que muito nos empenhámos. Pretendemos sempre que a proposta

de lei versada na petição que hoje, aqui, é discutida fosse uma realidade e que se chegasse à publicação da

lei do enquadramento das terapêuticas não convencionais.

Convém lembrar que houve um longo processo legislativo, com 10 anos de vazio e que em nada beneficiou

a clarificação nesta área, e foi na sequência de uma proposta deste Governo que se avançou, em 2013, para a

criação de um grupo de trabalho, que, como disse, foi coordenado pelo meu Colega Serpa Oliva, no âmbito da

Comissão de Saúde, e foi também ele o relator desta petição. Foi um processo bastante participado.

Felizmente e, mais uma vez, aqui saudamos, depois de tantas divergências, um processo de consenso e

de elevada participação pública. Devo dizer que muitas das pretensões dos peticionários foram acolhidas e a

Lei foi, como também já foi dito, finalmente publicada em setembro.

Consideramos que se deu um passo fundamental no sentido da exigência e da transparência nesta área.

Este passo da publicação da Lei credibiliza os profissionais, protege os cidadãos e, quero sublinhá-lo, em

nada menoriza todas as outras áreas profissionais que, no âmbito da saúde, concorrem para o bem-estar do

cidadão. Por conseguinte, não subscrevemos nem alimentamos polémicas estéreis que em nada protegem a

qualidade e o rigor que se pretende para esta área.

O CDS orgulha-se de ter sido parte ativa neste processo e considera que a regulamentação da presente

Lei é fundamental e obrigatória e que estamos ainda no prazo para que tal aconteça, pelo que será

redundante falar mais sobre esta realidade.

É, seguramente, um processo, como eu disse, imprescindível. Estaremos atentos e não deixaremos de

acompanhar todo este processo no sentido de que, finalmente, em Portugal, a prática das terapêuticas não

convencionais se possa fazer com qualidade, com rigor e com dignidade, a bem de todos os cidadãos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar

os mais de 7000 peticionários, autores desta petição, e, em concreto, alguns dos que hoje se encontram

connosco nas galerias e que connosco têm trabalhado nestes últimos anos sobre esta matéria.

Queria realçar o seguinte: à partida, poderia parecer que não faria muito sentido discutir esta petição, uma

vez que ela deu entrada nesta Casa no dia 9 de janeiro, faz amanhã um ano, tendo até havido um despacho

do Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva sobre este assunto, e de, já depois, ter sido aprovada uma lei. O que

os peticionários vieram aqui trazer foram preocupações sobre a proposta de lei n.º 111/XII (2.ª), que estava, na

altura, em discussão, que, entretanto, foi alvo de trabalho em sede de especialidade e que resultou na Lei n.º

71/2013, de 2 de setembro. Portanto, poderia parecer não fazer sentido discuti-la.

Porém, faz todo o sentido discutirmos esta petição, porque os autores da petição vieram trazer-nos

preocupações que lhes assistiam, face às intenções que o Governo aqui trouxe quando apresentou a respetiva

proposta de lei.