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I SÉRIE — NÚMERO 33

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Faço um parêntesis para realçar, uma vez mais, que o Governo só trouxe uma proposta de lei à

Assembleia da República sobre esta matéria porque, verdadeiramente, há um ano não quis resolver em

definitivo a questão das terapêuticas não convencionais.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Digo isto porque já existia a lei-quadro, a Lei n.º 45/2003, aprovada por

unanimidade, e que conferiu ao Governo competência para regulamentar e decidir, em definitivo, as questões

que preocupam aqueles e muitos outros profissionais. Mas o Governo preferiu adiar a resolução do problema

e trouxe-o novamente à Assembleia da República. E, entretanto, foi aprovada uma nova lei.

Algumas das questões foram resolvidas, e bem resolvidas.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Por exemplo, a questão relacionada com a perda de autonomia destes

profissionais se estes fossem sujeitos ao controlo de um médico inscrito na Ordem dos Médicos desapareceu

e, portanto, passa a ser um profissional das terapêuticas não convencionais a coordenar tecnicamente os

estabelecimentos, ou a questão relacionada com aa venda dos produtos, em que foi conferido um período de

três anos de adaptação. Em suma, algumas das preocupações que os peticionantes aqui nos trouxeram foram

acauteladas, como não podia deixar de ser. Aliás, ouvimos várias vezes o grupo de trabalho coordenado pelo

Sr. Deputado Serpa Oliva, cujo reconhecimento também queremos aqui deixar.

Houve, pois, evolução em alguns aspetos; porém, há muitos outros, nomeadamente sete, em particular,

que precisam ainda de ser regulamentados.

Portanto, a questão das terapêuticas não convencionais não está resolvida, falta ainda regulamentar sete

aspetos, que fazem toda a diferença, para que verdadeiramente este assunto seja assumido. E é inevitável

fazê-lo, porque os portugueses cada vez mais recorrem às terapêuticas não convencionais e é uma realidade

que são terapêuticas cada vez mais reconhecidas.

Nós acompanhamos o teor da petição, assim como acompanharemos o teor do projeto do Bloco de

Esquerda, cuja intenção é, em definitivo — — e esta é também a nossa intenção —, reconhecer, em Portugal,

a validade, a importância e a qualidade das terapêuticas não convencionais, que este Governo, mais uma vez,

não quis fazê-lo. Mas tem até março e o que esperamos é que cumpra o prazo que está previsto na Lei para

que regulamente todos os aspetos que ficaram ainda em aberto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras

são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos

que subscreveram a petição, em especial aqueles que hoje estão aqui connosco, e que, através dessa

petição, pretendem uma regulamentação das terapêuticas não convencionais ao serviço dos utentes e dos

profissionais.

Quando, neste Plenário, discutimos a proposta de lei, do Governo, que pretendia regulamentar a Lei n.º

45/2003, relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, dizia

o Governo que essa proposta pretendia preencher uma lacuna que já tinha uma década e, nesse debate, Os

Verdes tiveram oportunidade de chamar a atenção do Governo para as preocupações expressas por algumas

instituições ligadas às terapêuticas não convencionais relativamente à proposta que o Governo então

apresentou. Essas instituições manifestavam reservas tanto quanto à forma, isto é, quanto ao processo que

envolveu a construção dessa proposta, mas também quanto ao conteúdo da proposta e às soluções

apresentadas pelo Governo.

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