O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 33

56

O PSD, ao contrário do que outros fizeram no passado, não se demitiu de debater esta questão e hoje é,

sem dúvida, um marco histórico e importante para as terapêuticas não convencionais, é a concretização de um

compromisso de há longo tempo, é, além de mais, um direito dos cidadãos.

Sabemos que é uma área em constante evolução, que tem cada vez mais procura, que tem apresentado

resultados de esperança a cada vez mais pessoas.

Queremos ser facilitadores desta área, que é útil, que é importante para a saúde pública, garantindo-lhe,

ainda assim, qualidade, competência para serem motivo de confiança por parte dos utentes e dos

profissionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma primeira palavra do Grupo

Parlamentar do PCP para os mais de 7000 peticionários que subscreveram esta petição e que trouxeram à

Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade da proposta de lei, do Governo, sobre as

terapêuticas não convencionais, a sua opinião e as suas preocupações, que consideramos bastante positivas.

Queremos também saudar os peticionários aqui presentes e que connosco estão a acompanhar este

debate.

Mas permitam-me que diga o seguinte: como já foi referido nas intervenções anteriores, esta petição deu

entrada há, sensivelmente, um ano na Assembleia da República. É pena que o debate não tenha acontecido

anteriormente à aprovação da lei, porque nessa altura o seu conteúdo teria sido muito mais efetivo e muito

mais valorizado até por parte da Assembleia da República.

É verdade que há 10 anos que estes profissionais aguardam a regulamentação por uma lei que foi

aprovada na Assembleia da República, por unanimidade, mas também é importante que se diga que a não

regulamentação tem responsáveis, pelo que também é preciso que se identifiquem esses responsáveis para

que não se ande a atirar responsabilidades de uns para os outros. Ora, os responsáveis foram os Governos do

PSD, do CDS e do PS, que, ao longo de 10 anos, não cumpriram com a sua responsabilidade, que era a de

avançarem com a referida regulamentação, porque de 2003 a 2005 tivemos um Governo PSD/CDS, de 2005 a

2011, durante seis anos, tivemos um Governo PS, que nada fez,…

Protestos do PS.

… e, agora, este Governo tem uma saída que, de facto, consideramos airosa, porque descarta a sua

responsabilidade atirando-a novamente para a Assembleia da República, quando a Assembleia da República

já tinha cumprido o seu papel,…

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que era o de estabelecer os princípios gerais e, agora, o Governo teria

de os regulamentar e concretizar, o que não fez.

Consideramos que a proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) constituiu uma desresponsabilização por parte do

Governo. Mais, constituiu também uma tentativa de enganar os próprios profissionais, como se estivesse a

avançar para um processo de regulamentação quando, na prática, muito pouco regulamentou. Foram dados

alguns passos, mas a verdade é que, lendo agora a lei, verificamos que muitas das matérias continuam por

regulamentar, como, aliás, seria expectável.

Vamos acompanhar atentamente os desenvolvimentos deste processo, pois o prazo de regulamentação

previsto na nova lei está ainda a decorrer, mas esperamos não ter de aguardar para além do tempo que está

previsto para que esta regulamentação saia. Porque, na verdade, os profissionais é que são penalizados, os

utentes das terapêuticas não convencionais é que são penalizados.

Permitam-me que refira ainda, em relação a esta matéria, dois aspetos que também nos preocupam.

Páginas Relacionadas
Página 0053:
9 DE JANEIRO DE 2014 53 Vozes do BE: — Muito bem! <
Pág.Página 53