11 DE JANEIRO DE 2014

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e por ser omissa em alguns aspetos fundamentais para quem quer fazer uma abordagem integrada. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, até concordamos com os pontos colocados neste projeto de resolução.

Porém, no exato momento em que estamos aqui a debater este assunto, o PSD e o CDS são Governo; e

os serviços de saúde, neste momento, atravessam uma crise que, podemos mesmo dizer, está a deixar os

portugueses e as portuguesas muito para além daquilo que se costuma dizer «estar à beira de um ataque de

nervos».

Fruto da política do Governo, e por sua responsabilidade exclusiva, estamos a chegar a um ponto de

rutura: urgências sem capacidade de resposta — média de 10 e 12 horas de espera na região de Lisboa,

como dizia, e é verdade, a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, mas também por todo o País, e no interior com

um nível de agravamento bem pior, com casos extremos de 50 horas de espera —; filas de ambulâncias à

porta, nos hospitais, para conseguirem sair de lá para irem socorrer outros doentes, para não falarmos do caso

dramático que chocou o País inteiro, dos dois anos de espera para o exame decisivo para atacar o cancro de

que padecia aquele doente.

Dirão: é um caso, não exagerem. Já oiço as vozes do PSD: é um caso, não exagerem. Mas o que se

verifica por todo o País é a degradação dos serviços, é o aumento das dificuldades no acesso aos serviços de

saúde.

Por isso mesmo, Sr.as

e Srs. Deputados, somos convocados à nossa responsabilidade, já! Não é quando se

generalizarem os casos mais dramáticos, o que, com certeza, ninguém deseja. É preciso agir e já. Deveria ser

essa a responsabilidade do Governo e dos partidos que o sustentam, porque aquilo que é mesmo necessário

é uma abordagem integrada para travar o processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde. E, de facto,

essa abordagem precisa-se, e com muita urgência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluído este ponto da ordem de trabalhos,

vamos passar…

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, no curto tempo que ainda me resta, gostaria de dizer que esta

discussão do projeto de resolução n.º 758/XII (2.ª) é tida na Assembleia no momento em que a Comissão

Europeia se apresta para decidir sobre novos fármacos para o tratamento da Hepatite C, que poderão

positivamente revolucionar o paradigma da abordagem a esta doença. Portanto, quis o destino que esta

discussão fosse tida precisamente no momento fundamental de abordagem futura a esta doença.

Queria, ainda, acrescentar o seguinte: os partidos da oposição, em vez de discutir o tema que estava em

cima da mesa, preferiram tergiversar e desviar a discussão para o tema do panorama atual do Serviço

Nacional de Saúde, relativamente ao qual estamos perfeitamente à vontade, mas não era o que estava em

discussão.

De resto, os números falam por si: o Relatório Nacional sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço

Nacional de Saúde de 2012 mostra que o País tem hoje a mais baixa mediana de tempo de espera para

cirurgias de que há memória, o maior número de consultas de especialidade hospitalar, o maior número de

cirurgias, mais de 1 milhão de portugueses do que no tempo do Governo do Partido Socialista estão isentos do

pagamento de taxas moderadoras e, fundamentalmente, apesar das vozes da desgraça e das aves

agoirentas, há indicadores positivos que nos provam que o Serviço Nacional de Saúde não só é hoje mais

sustentável como não reduziu o acesso e a qualidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.