11 DE JANEIRO DE 2014

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Este Governo fez uma tentativa de intervencionar 40 escolas do País que ainda mantinham amianto e vá-

se lá saber por que razão a escola de Azeitão não foi referenciada nesse momento!

Os 6000 € que deram origem à reparação das 15 salas que ficaram degradadas com o temporal que

ocorreu no ano passado não chegam para resolver os problemas estruturais desta escola e, por isso, no

Plenário, questionámos, à época, o Sr. Secretário de Estado sobre o assunto e a resposta foi nenhuma, como

sempre.

Por isso mesmo, embora esta petição tenha um ano, continua a ser atual porque as condições daquela

escola degradam-se todos os dias e ela precisa urgentemente de uma intervenção por parte do Ministério da

Educação, razão pela qual o Partido Socialista votará favoravelmente o projeto de resolução do PCP, não sem

antes dizer que o corpo da resolução merece várias críticas.

Porém, o que está em discussão é a parte resolutiva e nessa o Partido Socialista acompanha o PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda

Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sobe, hoje, a esta Câmara a

petição n.º 270/XII (2.ª), promovida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica

2,3 de Azeitão, em que é solicitada a realização de obras e a implementação do ensino secundário.

A petição deu entrada no Parlamento com 6140 subscritores, os quais saúdo através da sua representante,

Dr.ª Iolanda Rebelo, Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação. Saúdo-vos

na qualidade de relatora da petição e em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

Saúdo-vos, porquanto o uso do direito de petição reflete o exercício de um direito que é também o

cumprimento da cidadania que se deseja, uma cidadania ativa e responsável, uma cidadania que reclama a

satisfação de necessidades, mas que se cumpre no uso de uma liberdade imbuída do espírito democrático,

respeitadora da liberdade dos outros.

Permitam-me registar a diligência e o empenho da Associação de Pais, do agrupamento de escolas e da

comunidade educativa.

De igual forma, regista-se a vontade manifesta de dar resposta às necessidades mais prementes dos

jovens e da comunidade, tanto da parte dos diversos agentes da comunidade como dos serviços do Ministério

da Educação.

Conhecidas as pretensões dos peticionários, é também conhecida a disponibilidade e a diligência para

ultrapassar problemas, nomeadamente as dificuldades resultantes do temporal de janeiro de 2013, já aqui

mencionadas, pese embora as limitações orçamentais que nos têm sido impostas.

Pausa.

Sr.ª Presidente, há muito ruído na Sala.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem toda a razão, Sr.ª Deputada. Há, de facto, um ruído na Sala que

impede que ouçamos devidamente a Sr.ª Deputada que está no uso da palavra, pelo que peço aos demais

Srs. Deputados que façam silêncio.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Houve diversas intervenções que foram satisfeitas através da

disponibilização e/ou reforço de verbas, foi possibilitada a intervenção na rede elétrica e foram feitas

diligências tendentes à resolução de problemas com a rede de esgotos.

Contrariamente ao que já aqui foi dito, é sabido que a escola está incluída na primeira fase da remoção do

fibrocimento e tem sido dotada dos trabalhos necessários ao seu funcionamento.