11 DE JANEIRO DE 2014

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sua remoção imediata por causa dos riscos para a saúde pública. Estamos a falar de um estabelecimento

escolar, com muitas crianças e jovens, com muitas pessoas que lá desempenham as suas funções

profissionais onde, de facto, estes riscos não estão a ser acautelados e não estão a ser evitados.

Vir aqui dizer que esta escola não tem falta de trabalhadores… Então, o que podemos dizer quando uma

escola contrata trabalhadores ao abrigo de contratos de emprego/inserção numa situação de grande

precariedade sem qualquer vínculo, explorando-os e não os integrando na carreira?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Quer dizer que tem lá todos os seus trabalhadores? Não tem!

Vir aqui dizer que o Ministério está atento e que é preciso atender aos constrangimentos orçamentais

releva muito bem qual é a preocupação quer do PSD quer do CDS em relação à educação das nossas

crianças e jovens, em relação à garantia da escola pública de qualidade, como está consagrado na nossa

Constituição.

Para o PSD e o CDS é mais importante que os dinheiros públicos sejam distribuídos para os grupos

financeiros e económicos, como têm feito e como está no Orçamento do Estado, do que investir na escola

pública e na educação dos nossos jovens e das nossas crianças.

Por isso, se, efetivamente, os senhores estão preocupados e querem dar passos, veremos na votação do

projeto de resolução, apresentado pelo PCP, se esse projeto será aprovado; se não, mais uma vez, o que aqui

fica demonstrado é que a escola pública não é uma preocupação. Aliás, como tem sido dito pelo PCP, o que o

PSD e o CDS estão a fazer é a contribuir para a destruição da escola pública, é a contribuir para que,

efetivamente, as crianças e os jovens deste País não tenham acesso a uma educação de qualidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta da petição n.º

270/XII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 806/XII (2.ª), informo que o ponto seguinte da ordem do dia, 1.º

Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2014, porque não foi atribuído tempo para

discussão, será votado no período de votações regimentais, que se seguirá.

Vamos entrar no período regimental de votações, procedendo-se, em primeiro lugar, à verificação do

quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista a presença de 210 Deputados e a Mesa acrescenta a presença da Deputada

do PCP Carla Cruz, do Deputado do PS Jorge Fão, da Deputada do PSD Francisca Almeida e do Deputado do

CDS-PP João Rebelo, o que perfaz um total de 214 Deputados presentes, havendo por isso quórum de

deliberação.

Srs. Deputados, começamos por apreciar o voto n.º 166/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Albino

Aroso (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Morreu Albino Aroso, um dos grandes vultos da medicina do século XX, como tal internacionalmente

reconhecido mas, sobretudo, um homem que dedicou a sua vida, a sua energia, a sua inteligência e a sua

coragem à concretização prática do direito das mulheres à dignidade.

Foi um construtor da transformação dos direitos humanos em ação concreta e um rasgador de

mentalidades que teve como resultado real, visível e mensurável o mais espetacular progresso dos

indicadores de saúde em Portugal que nos colocam ao mais alto nível nas comparações internacionais.

Personalidade dotada de afabilidade, de olhar cintilante e interpelador, pouco dada à perda de tempo com

irrelevâncias, foi um conceptualizador da politica de saúde materno-infantil, um organizador da articulação dos

vários níveis da rede de prestação de cuidados e um concretizador em ação, quer como clínico, quer como

responsável técnico-científico e/ou político na área da saúde.