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I SÉRIE — NÚMERO 35

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Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em memória de Eusébio da Silva Ferreira.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos continuar com as votações regimentais.

Vamos votar o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2014.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do inquérito parlamentar n.º 7/XII (3.ª) — Para apuramento das responsabilidades dos

Governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pelas decisões que

conduziram ao desmantelamento dessa unidade industrial (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Ana Catarina Mendonça, Isabel Alves Moreira,

Marcos Perestrello e Miranda Calha.

O Sr. Deputado Eduardo Teixeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que, sobre esta matéria que

foi votada, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, Carlos Abreu Amorim,

Rosa Arezes e eu próprio, apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que apresentarei uma

declaração de voto sobre a votação a que acabámos de proceder.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Passamos à votação do projeto de resolução n.º 902/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em

março de 2014 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 187/XII (3.ª) — Procede à primeira

alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de

asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária,

transpondo as Diretivas 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,

de 26 de junho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

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