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11 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para informar que, relativamente a esta última

votação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para dar conta de algum

expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos os projetos de resolução n.os

903/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, e 904/XII (3.ª) —

Suspende a alienação das 85 obras de Juan Miró e determina a sua valorização em Portugal (PCP), que baixa

à 8.ª Comissão, e a proposta de lei n.º 193/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31

de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), que baixou à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, estão terminados os nossos trabalhos.

Reuniremos na próxima quarta-feira, dia 15 de janeiro, com início às 15 horas e a seguinte ordem do dia:

ponto 1, declarações políticas; ponto 2, discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 190/XII (3.ª) —

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a

defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o

interesse nacional, nas áreas da energia, transportes e comunicações, através da instituição de um

procedimento de investigação às operações relativas a tais ativos, e, ponto 3, discussão da petição n.º 235/XII

(2.ª) — Da iniciativa de Diogo Feijó Leão Campos Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República

que recomende ao Governo a alteração de políticas, solidarizando-se para esse efeito com a carta aberta

dirigida ao Primeiro-Ministro, em 29 de novembro de 2012, e subscrita por um vasto conjunto de

personalidades.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 53 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas ao inquérito parlamentar n.º 7/XII (3.ª):

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo entenderam votar contra o

requerimento do PCP sobre a criação de uma comissão de inquérito acerca da situação dos Estaleiros Navais

de Viana do Castelo por entenderem que todo o processo que resultou no contrato de subconcessão à

empresa Martifer foi claro, totalmente transparente, abundando a documentação que tal comprova.

Consideram, ainda, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo que as

eventuais dúvidas que possam ser suscitadas sobre a matéria estão já a ser cabalmente esclarecidas na

Assembleia da República, designadamente através das audições que a Comissão de Defesa Nacional está a

realizar.

Saliente-se que, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, no último mês, esta Comissão já ouviu em

audição sobre este tema:

O Sr. Ministro da Defesa;

O Sr. Presidente da Empordef;

O Conselho de Administração dos Estaleiros;

O Sr. Procurador-Geral Adjunto que presidiu ao júri do procedimento da subconcessão.

E, também, que já se encontram agendadas as seguintes audições na mesma Comissão de Defesa

Nacional:

Aos anteriores Conselhos de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

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