I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

A tarefa tem sido gigantesca e o contributo da economia vai ser decisivo. Por isso, também a este nível, os

resultados nos dão ânimo. Aliás, basta sublinhar a confiança que alguns dados de 2013 nos transmitem. O

ano de 2013 apresenta o maior número de nascimento de empresas dos últimos 5 anos (mais 12,8% do que

em 2012); o encerramento de empresas diminuiu 20%; as insolvências desceram 7,6%, pela primeira vez,

desde 2009.

Estamos no início de um novo ano, é possível olhar para os resultados de 2013 e o balanço permite-nos

alimentar, com mais força, a esperança de que as políticas estão a produzir bons resultados, ao contrário

daquilo que previam os peticionários.

Peço desculpa pelo excesso de tempo, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, as palavras da

bancada do Bloco de Esquerda vão, como é óbvio, para o conjunto de cidadãs e cidadãos que subscreveram

esta petição e a dirigiram à Assembleia da República.

Trata-se de uma petição que caracteriza a situação vivida no País. Aliás, não se percebe bem a

comparação feita, mesmo agora, pelo Sr. Deputado Cristóvão Crespo, com os instrumentos clínicos e os

hospitais, a não ser que tenha em mente a grave crise que se vive nas urgências do País, a qual, de facto, não

vem descriminada na petição, mas quem a subscreveu já alertava para o ataque que estava a ser feito ao

Serviço Nacional de Saúde.

Como dizia, um conjunto de cidadãos e cidadãs representativos de várias áreas profissionais, de várias

áreas políticas, homens e mulheres ativos, no exercício da cidadania, dirigiram uma carta ao Sr. Primeiro-

Ministro, com conhecimento ao Presidente da República, a qual assumiu, depois, a forma de petição, tendo

recolhido uns milhares de assinaturas. É esse documento que hoje aqui apreciamos.

Esse documento caracteriza a situação do País com o caminho do empobrecimento geral, o

desmantelamento das funções essenciais do Estado, a retirada de direitos fundamentais, passo a passo e,

muitas vezes, de uma forma que nos dizem ser provisória, mas que se vê que vai ser definitiva, e direitos

conquistados ao longo de vários anos, designadamente direitos sociais e laborais que estão, neste momento,

a ser colocados em causa.

No entanto, o texto coloca-nos ainda outra ordem de problemas que se prende exatamente com a

legitimidade do Governo e da maioria para aplicar esta política. E esta questão deveria merecer a atenção e o

debate na Assembleia da República, porque essa legitimidade vem do programa que os partidos, o PSD e o

CDS, apresentaram a sufrágio e, inclusivamente, do Programa do Governo, que foi debatido e votado nesta

Assembleia. Ora, todas as medidas vão muito para além do compromisso eleitoral e mesmo do compromisso

do Programa do Governo, pelo que esta petição coloca, e bem, no centro da discussão política, a legitimidade

para defraudar os eleitores e as eleitoras, logo a seguir à realização de eleições.

O Bloco de Esquerda acompanha as preocupações destes cidadãos e destas cidadãs e sabemos que

temos dado o nosso melhor para combater esta política, mas sabemos também que, para encontrar

alternativas, é preciso legitimar essa orientação política, e essa legitimação só poderá vir do voto popular. É

disto que este País precisa, pelo que, provavelmente, até mais cedo do que alguns Srs. Deputados pensam,

teremos mesmo de realizar eleições, para dar voz ao povo e para definir a alternativa e o sentido que

queremos nas saídas para o nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.