I SÉRIE — NÚMERO 37

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Protestos do PSD.

Portanto, claramente, o debate foi dado por encerrado, na medida em que o Grupo Parlamentar do PSD

não usou da palavra. A decisão da Mesa parece-nos evidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, consultei os Srs. Secretários e a posição da Mesa

é no sentido de mantermos a decisão que já tínhamos tomado.

Vamos, portanto, passar para o ponto seguinte.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos,

naturalmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, com todo o respeito pela posição da Mesa e pelos

argumentos que aqui foram apresentados, a verdade é que, creio, o aprofundamento da discussão sobre a

realização, ou não, de um referendo nacional não pode ficar refém de qualquer jogo tático sobre inscrições de

grupos parlamentares.

Objetivamente, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata não tinha informação sobre se os outros

grupos parlamentares se tinham inscrito…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois claro!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … para aproveitar o tempo que ainda tinham disponível. Sendo os

Deputados deste grupo parlamentar os proponentes desta iniciativa, naturalmente que há interesse em que

possamos ser os últimos a intervir, depois de apresentados os argumentos.

Vozes do PS e do PCP: — Ah!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Sr. Presidente, isso não é o principal. O principal é que numa

matéria como esta, havendo predisposição de um grupo parlamentar para intervir — e tendo eu a certeza de

que, a seguir a essa intervenção, todos os outros vão querer inscrever-se, é preciso dizê-lo aqui com toda a

frontalidade —,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … Sr. Presidente, quero que a Mesa, em nome do princípio de uma

discussão mais aberta e profunda possível, possa reconsiderar a sua posição. Se for caso disso, não deixarei

de pôr a sua consideração que o próprio Plenário possa tomar uma posição sobre a questão.

Uma coisa é indesmentível, Sr. Presidente: não podemos fechar este debate sem que todos os argumentos

possam ser carreados havendo tempo disponível para esse efeito! Deve prevalecer aqui o espírito de

discussão plural e democrática desta Casa.

Desse ponto de vista, já percebemos que os grupos parlamentares da oposição querem falar depois do

PSD. Pois que assim seja. Não nos importamos de usar os 48 segundos que ainda temos disponíveis; desafio

os outros grupos parlamentares a dizerem se, a seguir, vão ou não também querer utilizar o tempo que têm

disponível.