17 DE JANEIRO DE 2014

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Por isso, iniciou, em 2013, uma estratégia que visa a superação progressiva desta realidade e que teve

como primeiro passo um concurso de vinculação extraordinário que permitiu a integração no quadro de mais

de 600 professores.

Como sabemos as necessidades do sistema são evolutivas e, por isso, todos conhecemos o esforço e o

empenho do Ministério da Educação na continuação deste caminho: o de vincular aos quadros os professores

que têm mais experiência.

O pressuposto da petição apresentada remete-nos, ainda, para a temática da autonomia das escolas,

dizendo, e passo a citar: «Que alguns diretores das escolas confundem, cada vez mais, a autonomia e os

poderes que lhes são confiados com uma gestão do bem público a seu bel-prazer, tendo em conta os seus

próprios interesses ou os de quem lhes é próximo em detrimento dos interesses das escolas, dos alunos e do

Estado português.»

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De acordo com o quadro normativo

existente no momento, cabe à administração educativa a intervenção mais significativa no recrutamento de

docentes, sem deixar, contudo, de dar às escolas responsabilidades no âmbito da sua própria autonomia.

Entendemos a lógica e a razão de muitos aspetos da petição, mas, falando-se de abuso e de atropelo da

lei, parece-nos que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência deverá ser chamada a intervir e a analisar as

situações em que, porventura, haja violação não só do Decreto-Lei n.º 132/2012, como de qualquer outro

normativo, situações em que estejam a ser postos em causa os direitos dos professores.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 906/XII (3.ª), do Bloco de Esquerda, apresentado com base na

petição, queremos lamentar apenas o oportunismo político que usa a preocupação de 4398 professores para

subir ao palco.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — O projeto de resolução recomenda ao Governo a contratação a termo certo

de professores através da lista de reserva de recrutamento nacional, defendendo, desta forma, a perda de

autonomia conquistada pelas escolas e que determina a força dos seus projetos educativos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, começar por cumprimentar e saudar os mais de 4398 peticionários que

dinamizaram a petição n.º 275/XII (2.ª) pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores.

Entendemos que as reflexões e as preocupações que os peticionários abordam quanto à necessidade de

justeza e de transparência na contratação de professores merece ser abordada e refletida.

Porém não podemos entender as afirmações que o Sr. Deputado do PSD aqui fez quando disse que as

necessidades do sistema são evolutivas. Pois são, Sr. Deputado. E, num contexto de alargamento da

escolaridade obrigatória, imagine que as necessidades são cada vez maiores. Mas este Governo não tem feito

outra coisa senão atirar para o desemprego milhares de professores contratados. Professores contratados que

não respondem a necessidades temporárias ou transitórias das escolas, isto é, que não respondem a

necessidades de substituição de um professor por baixa por doença ou por licença de maternidade, mas que

respondem a necessidades registadas no sistema ao longo dos anos, em alguns casos ao longo de décadas,

mas a quem os sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS têm negado o acesso à carreira, com prejuízo

na vida de cada um destes professores, mas também da estabilidade e da qualidade pedagógica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!