18 DE JANEIRO DE 2014

17

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi aqui referida,

nomeadamente pelo maior partido da oposição, num estilo, de resto, pouco habitual de um partido do arco da

governabilidade, uma matéria essencial para a vida dos portugueses, que é a saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, as minhas primeiras perguntas são muito simples e muito concretas.

Sr. Primeiro-Ministro, qual era o montante da dívida a fornecedores, no Ministério da Saúde, em 2011?

Qual foi a dívida que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo encontraram?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: dessa dívida, qual foi o

montante pago, de forma a evitar a rutura dos serviços, o fim do fornecimento por parte das empresas de

medicamentos aos hospitais públicos…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e, em última análise, a incapacidade de ajudar os utentes desses

mesmos serviços públicos?

Era bom que ficasse claro, era bom que ficasse esclarecido, porque, até numa altura com certeza já

próxima de um ato eleitoral, até aí a demagogia tem limites, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não tenho um valor exato para

lhe poder responder. Mas, evidentemente, é público que o total dos passivos acumulados pelo Serviço

Nacional de Saúde foi superior a 3000 milhões de euros em 2011. Mas não sei o valor exato.

Seja como for, é sabido que o Governo, até 2013, pagou cerca de 1600 milhões de euros — 1500 milhões

de euros afetos e mobilizados pela transferência dos fundos de pensões da banca para a segurança social e

100 milhões de euros do Orçamento do Estado.

Foi já possível acrescentar, até ao final do ano passado, mais cerca de 300 milhões de euros, em números

redondos, não sei exatamente a unidade mas numa escala muito realista, de qual foi o «presente» que o País

recebeu em 2011.

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que quando o Sr. Deputado António José Seguro se indigna da maneira

que aqui procurou fazer por este Governo ter tido necessidade de afetar os rendimentos das famílias, das

pessoas, talvez lhe tivesse ficado bem a mesma indignação quando o Partido Socialista, no Memorando que

negociou para a ajuda externa, comprometeu quase 500 milhões de euros de redução nas pensões…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e quase outro tanto em cortes salariais na função pública. Isso significa,

portanto, Sr. Deputado, que vai uma diferença muito grande entre exercer uma responsabilidade de recuperar

o País ou ter uma persistente irresponsabilidade que atira o País para a bancarrota, e essa diferença é,

realmente, hoje muito notada!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No mesmo dia em que tivemos a confirmação de que uma das agências de rating não iria afetar, como

prometeu ou deixou a expetativa, o rating da República e retirou a observação negativa que tinha sobre o